Em conformidade com as determinações previstas no Artigo 73, Parágrafo 2º, Inciso 1 da Constituição Federal Brasileira, o novo conselheiro foi eleito pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice composta por nomes oriundos da carreira de auditor-substituto de conselheiro (conselheiro substituto), observando-se o critério de antiguidade no cargo. A indicação de Renato Azeredo se deu em razão da abertura de vaga decorrente da aposentadoria do conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo, ocorrida em maio deste ano.
Ao fazer seu juramento de posse, o novo conselheiro prometeu desempenhar com exatidão os deveres do cargo de conselheiro do TCE-RS, obedecendo sempre aos ditames da Justiça, honradez e lealdade e em conformidade com a Constituição da República, a Constituição do Estado e as leis do País.
Em seu pronunciamento, Renato Azeredo declarou: “Este é o momento mais importante da minha carreira profissional. O TCE-RS realiza o controle de um orçamento de aproximadamente 130 bilhões de reais – o que engloba o Estado e todos os seus 497 municípios -, e julga todos os órgãos e poderes do Estado no exercício da função administrativa. O controle das contas públicas é um valor tão significativo para o Estado de Direito que foi inserido na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Trata-se de um verdadeiro direito fundamental”. Ele destacou o papel colaborativo e pedagógico do Tribunal junto aos órgãos públicos estaduais e municipais e fez referência à atual crise de saúde pública que atinge o País: “Nesse período de extrema dificuldade, nos deparamos com inúmeros casos de corrupção. Os órgãos de controle devem duros para com esses gestores, aplicando-lhes as maiores sanções”, disse.
Na coordenação da Sessão Especial, o presidente conselheiro Estilac Xavier destacou a longa trajetória de Renato Azeredo na administração pública e sua formação acadêmica, caracterizando-o como grande estudioso do Direito. “Certamente qualificará o plenário da corte, trazendo um ar de renovação ao quadro de conselheiros. É sempre positivo o rejuvenescimento técnico de uma instituição que possui a característica de vitaliciedade no exercício das funções de seus membros”, disse. “É em boa hora que o pleno deste Tribunal recebe seu novo membro. Que ele possa contribuir para a manutenção e qualificação da nossa missão constitucional que é de controle, fiscalização e zelo do que é publico e de todos, e que é uma garantia para a democracia”, finalizou.
Presenças virtuais
Prestigiaram o evento o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Nunes; o presidente do Conselho de Comunicação Social, desembargador Antonio Vinícius Amaro da Silveira (representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado); o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen; o defensor público-geral do Estado, Flávio Oliveira; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS, desembargador Militar Fábio Duarte Fernandes; o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva (representando a Procuradoria Geral do Esstado), o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Fabio Túlio Nogueira; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha (também representando o Tribunal de Contas do Paraná); o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; os conselheiros do TCE-RS Alexandre Postal, Marcos Peixoto, Iradir Pietroski, Cezar Miola, Algir Lorenzon e Daniela Zago Dacunda; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino; os conselheiros-substitutos do TCE-RS, Alexandre Mariotti, Ana Cristina Moraes Warpechowski e Letícia Ramos e Roberto Loureiro; o agente setorial da Procuradoria Geral do Estado junto ao TCE-RS, procurador Euzébio Rushel; e o conselheiro aposentado, Pedro Henrique Poli de Figueiredo
Sobre Renato Luís Bordin de Azeredo
Natural de Piracicaba, São Paulo, é mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2012), especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (2007) e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2009), onde concluiu sua graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (1995).
Realizou os cursos da Fundação da Escola da Magistratura do Trabalho (1996); de Especialização em Advocacia Municipal pela Escola de Advocacia Municipal e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001) e o curso válido para o Doutorado na Faculdad de Derecho da Universidad de Buenos Aires – área de concentração Constitucional, Argentina, 2014/2015. Realiza o curso Master em Cultura Jurídica na Universidade de Girona, Espanha, desde 2018. Atualmente, cursa cadeiras do doutorado em Direito da Universidade de Caxias do Sul.
Exerceu advocacia privada durante os anos de 1995 a 2003, em concomitância com o cargo de Advogado do Município de Viamão (1998 a 2003). Foi Auditor Público Externo do TCE-RS (2003 a 2014). Exerceu o cargo de Coordenador da Auditoria por duas ocasiões. Atualmente é magistrado desempenhando suas funções de Conselheiro Substituto no TCE-RS; e professor de Direito Constitucional, Financeiro e Tributário na Faculdade Estácio de Sá, Porto Alegre.
