As denúncias de maus-tratos a animais apuradas pelo setor de bem-estar animal da prefeitura de Santo Ângelo, foram tema de conversa na manhã de hoje, 13, no programa Aldeia Global. Na ocasião a vereadora Lúcia Lima e o advogado da ONG Anjos de Patas, Maurício Lima, explicaram as denúncias e as ações decorrentes a partir de então.
De acordo com a edil, as duas ações da última semana foram de repercussão, uma vez que, numa das denúncias as pessoas acusadas pediam cães como doação e matavam os animais para alimentar porcos e, até mesmo, comer. – Sobre os cães no bairro Aliança, duas senhoras saíam pela cidade, e recolhiam os objetos delas e pediam cães e gatos de doação, além de recolher o que encontravam pela rua. A denúncia é que elas matavam os animais e davam para os porcos comerem, além delas próprias se alimentarem – afirmou a vereadora.
Lúcia afirmou que, por estar fora da cidade, não obteve dados aprofundados sobre as ações e que a partir de agora vai entender o ocorrido. Lúcia Lima disse que lembra de, no ano passado, uma mulher ter sido acusada de cometer os mesmos crimes. Ela acredita ser uma das pessoas envolvidas no atual caso.
Por outro lado, o advogado Maurício Coimbra afirmou que, a legislação somente permite a entrada numa casa em caso de comprovado risco de morte aos animais. Diferente disso há a necessidade de obter uma ordem judicial. – Tem que se ter a certeza de que o animal está na iminência de risco de vida, ou há que se ter a evidência de que está cometendo um crime naquele momento. Porém se houver um rumor, uma suspeita, ou se o animal estiver numa situação degradante, mas sem risco de morrer, a recomendação é comunicar a autoridade policial para que tome as devidas providências.
Lúcia Lima afirma que vídeos e fotos são suficientes para comprovar a necessidade para poder entrar numa propriedade.
Sobre o caso da denúncia de que uma mulher estava se alimentando dos animais a vereadora afirmou que foram encontrados pedaços de animais, como cães e gatos.
O que esteve lá encontrou pedaços de orelhas de cachorro, rabo de cachorro, pata do cachorro. Foram encontrados gatos mortos, galinhas mortas. Não posso afirmar que elas estavam fazendo isso para se alimentar, nem para alimentar porcos, mas a denúncia é em cima disso. – disse a vereadora.
Por fim, a parlamentar afirmou ter obtido recente resposta do chefe de fiscalização, na qual dizia ter poucos fiscais para atender toda a demanda.
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