O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento de um recurso do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, por meio de um pedido de vista, o que significa mais tempo para analisar o processo. Este recurso é crucial, pois sua conclusão pode resultar na prisão de Collor.
Collor recorre de uma decisão do STF de maio passado, que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a um contrato da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Toffoli tem agora 90 dias para devolver o processo, de acordo com as regras do STF. O ex-presidente nega qualquer irregularidade ou crime, mas sua assessoria não se manifestou quando procurada.
O recurso em questão, um embargo de declaração, foi apresentado pela defesa de Collor em setembro do ano passado. Estava sendo julgado por meio do plenário virtual do Supremo, onde não há debate presencial entre os ministros, apenas votos por escrito em um sistema online.
Antes da interrupção por parte de Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes votou para negar o pedido do ex-presidente, argumentando que os embargantes estavam tentando rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte.
A acusação contra Collor, apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alega que ele recebeu propina da empreiteira UTC Engenharia para favorecer a empresa em um contrato com a BR Distribuidora. A defesa de Collor contesta, argumentando que a acusação se baseia apenas na palavra de delatores e que houve erros no processo.
