A Ordem do Dia da Sessão Extraordinária Virtual da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23) registra 19 matérias para apreciação, a maioria delas, 17, de autoria parlamentar, como o projeto que trata da transparência dos registros da área da segurança pública e a criação de duas Comissões Especiais, sendo uma delas de acompanhamento das negociações com governo federal para adesão ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Constam ainda um projeto de origem do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir titularidade de rodovia ao município de Flores da Cunha; e outro do Judiciário, que promove alteração de competência de unidades judiciais e dá outras providências.
A relação de matérias para apreciação na Ordem do Dia foi definida pela reunião virtual de líderes no último dia 16 de março, sob a presidência do deputado Gabriel Souza (MDB).
As matérias aptas para apreciação:
- PL 123 2020, do deputado Edson Brum (MDB), que denomina “Rodovia Luiz Carlos Panosso” o trecho da RS 528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18 Km.
- PL 183 2020, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que denomina ”Rodovia JAIME ALBARELLO” o trecho da RS 528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18Km.
- PL 127 2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que Dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 459 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 173 2020,do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122.
- PL 199 2018, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais e dá outras providências.
- PR 28 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que institui o “Prêmio Rosa do Manatial de Fotografia do Pampa Gaúcho”.
- PL 282 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.
- PL 150 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei n.º13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
- PLC 30 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 121 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos.
- PL 82 2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros dois deputados que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências.
- PL 176 2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que altera a Lei nº13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 359 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
- PL 420 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.
- PL 447 2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Feira e Festa Estadual da Ovelha – Feovelha, realizada no município de Pinheiro Machado.
- PL 50 2020, do deputado Sérgio Turra (PP), que reconhece a CUTELARIA ARTESANAL GAÚCHA como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e inclui a FEIRA GAÚCHA DA FACA ARTESANAL no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
- RCE 1 2021, do deputado Dr Thiago Duarte (DEM), que requer a criação de uma Comissão Especial de Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio para tratar da criação, modificação, ampliação dos institutos legais, bem como analisar, realizar estudos de regulamentações e procedimentos para tratamento das doenças mentais, a fim de prevenir a ocorrência, ofertar os melhores tratamentos e propiciar quando possível a cura e em casos extremos evitar a mortalidade.
- RCE 2 2021, do deputado Frederico Antunes (PP), que requer a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto o acompanhamento das negociações entre o Governo do Rio Grande do Sul e o Governo Federal, visando à adesão do nosso Estado ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Acompanhe a sessão
A sessão extraordinária virtual será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.al.rs.gov.br/tvassembleia/transmissoes.aspx); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).
