O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade (50 votos favoráveis), logo no início da sessão extraordinária virtual desta terça-feira (13), o PDL 3 2021, da Mesa, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em 41 municípios do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 e limitado a 31 de dezembro de 2021. Na sessão de 16 de março, o plenário já havia aprovado o reconhecimento de calamidade pública em outras 101 cidades do RS, incluindo a Capital.
Com a aprovação de hoje, o número de municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo Parlamento gaúcho chega a 142, o que representa 28,5% dos 497 municípios do estado. Pela manhã, durante a reunião de líderes, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), informou que também o Executivo enviará projeto à Casa para o reconhecimento do estado de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul.
Os municípios incluídos no projeto aprovado hoje são: Arroio do Padre, Arroio Grande, Cacequi, Candelária, Candiota, Canela, Canguçu, Canoas, Capão do Leão, Caxias do Sul, Charqueadas, Chuí, Eugênio de Castro, Gramado, Gramado dos Loureiros, Ibarama, Ijuí, Imbé, Itaqui, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Marcelino Ramos, Maurício Cardoso, Morro Redondo, Paim Filho, Palmeira das Missões, Panambi, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Rio Grande, Salto do Jacuí, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu, Uruguaiana, Vale Verde e Vicente Dutra.
Votações seguem
A sessão extraordinária virtual desta tarde continua para apreciação de outras 13 matérias. Ela pode ser acompanhada, ao vivo, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.al.rs.gov.br/tvassembleia/transmissoes.aspx); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia), pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars) e pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).
Confira os projetos a serem deliberados ainda hoje:
- PL 127 2020, do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 459 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 173 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122.
- PL 199 2018, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a alteração de competência de unidades judiciais e dá outras providências.
- PR 28 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que institui o Prêmio Rosa do Manatial de Fotografia do Pampa Gaúcho.
- PL 282 2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.
- PL 420 2019, do deputado Vilmar Lourenço (PSL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.
- PL 150 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
- PLC 30 2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.
- RCE 2 2021, do deputado Frederico Antunes (PP), que requer a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto o acompanhamento das negociações entre o Governo do Rio Grande do Sul e o Governo Federal, visando à adesão do Estado ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
- PL 50 2020, do deputado Sérgio Turra (PP), que reconhece a Cutelaria Artesanal Gaúcha como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e inclui a Feira Gaúcha da Faca Artesanal no Calendário Oficial de Eventos do RS.
- PL 5 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru e dá outras providências.
- PL 523 2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas.
