O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, no mês de abril, relatório dos benefícios financeiros estimados com as ações de controle externo realizadas durante um ano de pandemia.
Foram 205 auditorias, que geraram uma economia projetada de R$ 607,24 milhões para os cofres públicos gaúchos.
Entre as fiscalizações efetivadas pelo Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen (SRFW) do TCE-RS nos 55 municípios sob sua responsabilidade, destacam-se as adequações de procedimentos em licitações para contratação de serviços terceirizados na área da saúde; de licitações para a realização de obras de pavimentação asfáltica, construção de creches e redução de valores em contratos de coleta e transporte de resíduos sólidos; de certames licitatórios para aquisição de pneus, materiais de construção e serviços de transporte escolar, dentre outras.
Por meio das auditorias concomitantes, que permitem ao Tribunal de Contas atuar antes da realização da despesa, evitando o desperdício de recursos públicos – e não somente após a efetivação do gasto, quando eventuais irregularidades poderiam ensejar a devolução de valores –, foi possível ofertar aos gestores públicos uma série de aprimoramentos, favorecendo a melhor aplicação dos recursos em um período de crise.
Nos municípios da região Norte do Estado que são auditados pelo SRFW, o TCE-RS promoveu aprimoramentos em editais de licitação para aquisição de medicamentos, viabilizando readequação dos preços de referência, o que gerou um benefício financeiro estimado em R$ 5 milhões.
Além disso, na área de administração de pessoal, a fiscalização do Tribunal orientou a readequação dos valores despendidos pelo poder público a título de complementação salarial, adicionais de insalubridade e alteração da metodologia de cálculo e pagamento de horas extras, viabilizando maior aderência à legislação municipal aplicável e gerando economia de recursos estimada em R$ 356 mil.
O coordenador do Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen, Gerson Luís Batistella, enfatiza a importância da atuação concomitante do Tribunal, que permite que ocorra a racionalização e a boa aplicação do recurso público. “Nesse período de trabalho, centenas de comunicados de auditoria relacionados à constatação de situações irregulares aos preceitos legais e constitucionais e que cientificavam de potenciais prejuízos aos cofres públicos, foram encaminhados aos municípios pelo SRFW. Também fizemos atendimentos técnicos que contribuíram de maneira efetiva para dar melhores subsídios à tomada de decisão por parte dos agentes públicos”, explica.
