A segunda audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa (CAM) para debater o Programa de Concessão de Rodovias e a instalação de 22 novas praças de pedágios no Rio Grande do Sul, realizada na manhã desta terça-feira (13), mostrou uma rejeição unânime à proposta governamental. O debate foi requerido pelo deputado Issur Koch (PP) e coordenado pelo presidente da CAM, deputado Eduardo Loureiro (PDT).
O diminuto prazo de debate com as comunidades sobre o programa foi condenado pelos participantes do encontro. “Um programa que penaliza a população e que pode levar à estagnação das economias locais não pode ser debatido a toque de caixa, restringindo o debate apenas entre Executivo e Parlamento”, argumentou o deputado Capitão Macedo (PSL).
Para a deputada Patricia Alba (MDB) o governo deve ouvir a palavra da população que vai pagar a conta por 30 anos.
O proponente do debate, deputado Issur Koch, disse que “o governo quer aprovar em trinta dias um programa que impacta a vida do cidadão gaúcho por 30 anos”.
Economia
Issur afirmou também que a implementação de praças de pedágio afasta investimentos e dificulta a retomada econômica pós pandemia. Issur considera que a Assembleia já garantiu ao Executivo condições de diminuir o custo da máquina pública, não vendo necessidade de cobrar a conta da população. Ele destacou que, se for aprovado, o programa vai implantar nove praças de pedágio na região das Hortênsias.
Os pedágios e a consequente elevação no preço final dos produtos produzidos no Rio Grande do Sul é considerado pelo deputado Tiago Simon (MDB) como um suicídio da economia gaúcha.
Também o deputado Paparico Bacchi (PL) se mostrou preocupado com o peso da cobrança de pedágio para o cidadão e para a economia local. “O pedagiamento é um aumento indireto da carga tributária. Precisamos diminuir esse peso nas economias regionais e diretamente da vida do cidadão”, apontou.
Outorga
O deputado Tiago Simon repudiou o sistema de outorga das rodovias adotado pelo governo. “Esse modelo encarece cerca de 40% as tarifas e possibilita a formação de carteis”, sustentou. Simon pediu a postergação dos editais de concessão, previsto para o próximo mês.
Esse modelo também foi criticado pelo representante da Câmara de Indústria e Comércio de Lajeado, Leandro Horlle. Ele afirmou que a implantação de praças de pedágio é arcaica e não prevê ciclovias e pistas laterais. O empresário sugeriu a criação de um conselho de usuários e um plano base de contrapartida aos municípios.
O prefeito de Parobé, Diego Picucha ressaltou que o programa vai onerar a produção rural, comércio e indústrias da região.
O vereador Everton Kremmer, de Feliz, relatou que não tem dúvida da oneração de preços, especialmente de alimentos. “Serão oito pedágios entre o Vale do Caí até a Ceasa, em Porto Alegre”, exemplificou.
O vereador de Canela, Alfredo Schaffer sustentou que a discussão deve focar no valor das tarifas cobradas nas estradas pedagiadas. “Na região das Hortênsias serão 11 praças”, exemplificou.
O vereador Márcio Lacerda, de Portão, sustentou que a implantação de mais um pedágio na cidade é um crime contra a população local. “É um balde de água fria no desenvolvimento”, relatou. Ele anunciou a formação de uma Frente Parlamentar Regional em oposição ao pedagiamento na cidade.
Repúdio
A ausência de representantes do governo do Estado no evento foi repudiado por parlamentares, prefeitos e vereadores. O deputado Eduardo Loureiro sintetizou o ocorrido: “É um desrespeito ao parlamento. Primeiro não participa do evento da Assembleia e ainda agenda uma audiência oficial numa terça-feira à tarde, sabendo que o Legislativo estará reunido em sessão plenária que irá discutir, entre outras matérias o orçamento do Estado”. lamentou.
Manifestações
Também se manifestaram os vereador Roberto Leitão, do município de Portão; o vereador Leantro Mariante, de Taquari; o representante do movimento Sem Pedágio na RS 118, Milton Pires; o vereador Dircwn Linden, de Igrejinha; o deputado federal Pompeo de Mattos; o vereador Felipe Xavier, de Carlos Barbosa; a vereadora Daiane Maria, de Cruzeiro do Sul, o vereador Paulo Silveira de Gravataí; o vereador Roberto Salton, de Encantado; o prefeito de Portão, Dilma Hoff; o prefeito de Capela de Santana, Alfredo Machado.
Encaminhamentos
O deputado Eduardo Loureiro, ao final do encontro, afirmou que a Comissão vai entregar presencialmente ao governo do Estado um documento contento os descontentamentos e sugestões apresentadas na audiência. No documento será solicitado a ampliação do prazo de debate sobre o assunto e a postergação da publicação dos editais de outorga, entre outras demandas.
Participaram da audiência os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente, Issur Koch (PP), Capitão Macedo (PSL), Tiago Simon (MDB) e Paparico Bacchi (PL) e a deputada Patrícia Alba (MDB).
Reunião
Durante a reunião ordinária do Colegiado, realizada antes da audiência pública, foram distribuídas duas matérias para relatoria. O deputado Valdeci Oliveira (PT) foi designado como relator do PL 59/2020. A proposição, apresentada pelo deputado Aloísio Classmann (PTB), institui a política estadual para os hospitais de pequeno porte no Estado. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, do deputado Elton Weber (PSB) e mais 37 parlamentares, será relatado pelo deputado Dirceu Franciscon (PTB). O PLC regulamenta o inciso II do Art. 128 da Constituição Estadual e dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização dos serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.
Presenças
Participaram da reunião as deputadas Any Ortiz (Cidadania) e Patricia Alba (MDB) e os deputados Eduardo Loureiro(PDT), presidente, Airton Lima (PL), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Dirceu Franciscon (PTB), Eric Lins (DEM), Pedro Pereira (PSDB), Rodrigo Maroni (Pros) e Valdeci Oliveira (PT).
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