O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária desta terça-feira (13), o projeto do Executivo que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Estado, provocado pela pandemia do coronavírus. Antes, os deputados já haviam aprovado outra proposta do governo que autoriza o Daer/RS a transferir a titularidade de segmento da rodovia ERS-030 ao município de Santo Antônio da Patrulha.
As duas matérias já trancavam a pauta de votações, pois foram encaminhadas à Casa em regime de urgência. Na sequência, o plenário ainda precisa votar outro projeto do Executivo, que trata de mudanças na estrutura administrativa do governo, para poder destrancar a pauta. Só aí poderá deliberar sobre outras 15 matérias, a maioria de origem parlamentar. Confira aqui a pauta completa de votações.
As votações seguem em plenário, com transmissão, ao vivo, pela pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.al.rs.gov.br/tvassembleia/transmissoes.aspx); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).
Prazo de concursos públicos
Com 53 votos favoráveis, foi aprovado o PLC 165 2021, do Executivo, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 11.220, de 19 de março de 2020. Segundo a matéria, inspirada em proposições dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Neri, o Carteiro (Solidariedade), ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020. A medida vale para todos os concursos públicos homologados pela administração direta ou indireta do Estado do Rio Grande do Sul estaduais até a data da publicação do Decreto Legislativo n° 11.220, de 19 de março de 2020.
Frederico Antunes (PP) registrou que a proposição é fruto das iniciativas dos deputados Mainardi e Neri. Falou que foi procurado por várias pessoas solicitando essa suspensão. Ainda saudou o gesto do governador Eduardo Leite de reconhecer as iniciativas parlamentares que, por questões legais ou constitucionais, devam ser apresentadas pelo Executivo.
Sofia Cavedon (PT) lembrou que a pandemia suspendeu vários procedimentos e, por isso, é justo que se suspenda também os prazos dos concursos. Também cobrou do governo do Estado o lançamento dos editais de concursos públicos, especialmente para trabalhadoras e trabalhadores da educação, já que o Estado conta com 27 mil contratos temporários nessa área.
Luiz Fernando Mainardi (PT) manifestou gratidão por ter apresentado o projeto a partir das sugestões encaminhadas por futuros servidores da área da Segurança Pública. Parabenizou os concursados que aguardam as suas nomeações. Enalteceu que a votação de hoje é fruto do diálogo e da soma de esforços.
Neri, o Carteiro (Solidariedade) cumprimentou a todos os aprovados nos concursos públicos e ressaltou a importância do projeto a ser votado. A proposta, segundo o parlamentar, faz justiça a todos que passaram dias se preparando para os concursos públicos e que, em função da pandemia, acabaram não sendo nomeados, especialmente na área da Segurança Pública.
Também se manifestaram Zé Nunes (PT) e Capitão Macedo (PSL).
ERS-030
Antes, por unanimidade (54 votos favoráveis), foi aprovado o PL 164 2021, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Santo Antônio da Patrulha a titularidade de segmento da rodovia ERS-030.
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