O plenário da Assembleia Legislativa tem 34 proposições para serem apreciadas na sessão deliberativa desta terça-feira (7). Vinte e seis delas são remanescentes da última sessão, realizada na terça-feira (30), e outras oito foram acordadas pelos líderes para inclusão nesta semana.
Do total, sete projetos do Executivo trancam a pauta de votações: três com prazo fatal em 27 de novembro e quatro em 4 de dezembro. Além deles, também deve ser apreciado o que trata do Orçamento do Estado para 2022.
Confira a pauta completa de votações:
- PL 379 2021, do Executivo, que institui mecanismos de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo Estado do Rio Grande do Sul em virtude de parceria público-privada para a construção e operação do Complexo Prisional de Erechim. Processo de apreciação interrompido na sessão de 30/11
- PL 380 2021, do Executivo, que institui o Programa “Todo Jovem na Escola” e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. Prazo fatal em 27/11
- PL 381 2021, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Gravataí a titularidade de segmento da rodovia ERS-030. Prazo fatal em 27/11
- PL 387 2021, do Executivo, que institui, no âmbito do Poder Executivo, o Programa de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio das edificações afetadas ao serviço público estadual, especialmente as destinadas ao funcionamento de escolas públicas da rede estadual de ensino, a fim de que obtenham Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI ou de Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB, conforme a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, bem como autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras e Habitação e dá outras providências. Prazo fatal em 4/12
- PL 388 2021, do Executivo, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências. Prazo fatal em 4/12
- PL 389 2021, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Coronel Bicaco a titularidade de segmento da rodovia ERS-317. Prazo fatal em 4/12
- PL 390 2021, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Pinhal a titularidade de segmento da rodovia ERS-323. Prazo fatal em 4/12
- PL 199 2019, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Augusto Pestana, de Coronel Bicaco, de Salto do Jacuí, de Santa Bárbara do Sul e de Tapera e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado.
- RCE 8 2021, de Patrícia Alba (MDB) e outros 40 parlamentares, que requerem a criação da Comissão Especial para tratar do Transporte Público Metropolitano no Estado do RS.
- PL 305 2019, de Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei nº 14.352, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência.
- PL 173 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas aprovadas no RS.
- PL 174 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do RS.
- PL 99 2018, de Tiago Simon (MDB), que institui a “Rota das Tropas” no RS.
- PL 211 2020, de Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores de áreas de segurança pública – Lei Gustavo Amaral.
- PL 334 2010, do Judiciário, que cria Serventia Extrajudicial na Comarca de Esteio.
- PL 50 2014, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Chapada, anexo ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, da Comarca de Carazinho.
- PL 58 2019, de Vilmar Zanchin (MDB), que determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público.
- PLC 111 2017, de Sérgio Turra (PP), que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas.
- PL 281 2020, de Giuseppe Riesgo (Novo), que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS.
- PL 396 2019, de Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a publicação da remuneração dos dirigentes das entidades do sistema financeiro do RS, presidentes e diretores das empresas públicas, autarquias e fundações.
- PL 461 2019, de Tiago Simon (MDB), que altera a Lei nº 15.166, de 27 de abril de 2018, que institui a Rota Turística Vale do Caí no RS.
- PL 116 2016, de Adolfo Brito (PP), que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), no âmbito da Rede Pública do Estado do RS.
- PL 474 2015, do Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 19 de dezembro de 2007, que institui e regulamenta a função auxiliar de Conciliador Criminal no Juizado Especial Criminal Estadual.
- PL 308 2019, do Judiciário, que dispõe sobre a Justiça de Paz no âmbito do Poder Judiciário do RS.
- PL 34 2021, de Zilá Breitenbach (PSDB), que institui Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no RS.
- PL 342 2019, de Issur Koch (PP), que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências no Estado do RS.
- PL 164 2017, do Judiciário, que desanexa o Registro de Títulos e Documentos e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Tabelionato de Protesto de Títulos do Município de Canoas.
- PL 222 2019, de Gaúcho da Geral (PSD), que institui o Programa Futebol para Todos no RS.
- PL 72 2017, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, criação do Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado – Fundovinos, introduzidas na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
- RDI 72 2021, da Comissão Especial para tratar das ações dirigidas ao setor industrial, que requer a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.
- PL 295 2021, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.
- PL 64 2019, de Adolfo Brito (PP), que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
- PL 270 2020, de Tenente Coronel Zucco (PSL) e outros dois parlamentares, que institui a Política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais.
- PL 412 2021, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a manutenção dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.