MP-RS entra com recurso no STF contra liminar que mantém em liberdade condenados no júri da Kiss

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ingressou nesta segunda-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um recurso pedindo a suspensão do habeas corpus preventivo aos quatro réus condenados no julgamento da Kiss, na sexta-feira (10).

O g1 teve acesso ao pedido do MP encaminhado ao ministro Luiz Fux, presidente do STF. Segundo o documento, a suspensão do habeas corpus é necessária devido a “flagrante lesão à ordem jurídico-constitucional e social e à segurança”.

A reportagem entrou em contato com o MP sobre o pedido de suspensão. “O Ministério Público está trabalhando para fazer valer a decisão do juiz que decretou a prisão, seguindo a lei. Assim que houver nova decisão judicial, divulgaremos”, informou.

Após a condenação por dolo eventual pela morte de 242 pessoas, a defesa de Elissandro Spohr recorreu da decisão do julgamento na boate Kiss ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) e, com isso, os condenados não foram presos.

O cumprimento das penas de 18 a 22 anos (veja a lista abaixo) se daria em regime inicialmente fechado. A prisão dos quatro chegou a ser decretada pelo juiz Orlando Faccini Neto durante a leitura da sentença.

No entanto, o magistrado recebeu a comunicação de que o desembargador Manuel José Martinez Lucas concedeu aos quatro o direito de recorrerem em liberdade.

“Tenho decidido que, na hipótese em que o réu responde a todo o processo em liberdade, às vezes, por vários anos, a condenação pelo Tribunal do Júri não justifica, por si só, a decretação da prisão”, resumiu o magistrado, na decisão.

O advogado Jader Marques disse que já protocolou uma petição contra o pedido do Ministério Público. Segundo ele, o MP-RS procura dar “um salto de instâncias”, pois o recurso poderia entrar em pauta e ser apreciado pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal na quinta-feira (16).

“O pedido do MP, além de descabido juridicamente, é daquele tipo de manobra processual que mostra muito a má fé com que o MP tem atuado neste processo. Quero deixar aqui registrado meu repúdio à tentativa de desconsiderar o TJ-RS”, sublinhou.

Jader assegura que, seja qual for a decisão, Elissandro Spohr estará à disposição da Justiça para cumprimento de eventual mandado.

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