Depois de discussão com deputados estaduais e de estudos das equipes técnicas, o governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (16), nova proposta de reajuste para o magistério gaúcho. A proposta foi apresentada aos deputados da base aliada em reunião na tarde desta quinta (16), no Palácio Piratini. Com o novo projeto, todos os professores, ativos e inativos, receberão reajuste salarial.
O novo projeto de lei garante o reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio, com uma nova fórmula que fará com que todos os ativos e inativos tenham aumento, variando de 5,5% a 32%. A iniciativa implica em despesas anuais de R$ 730,6 milhões, quase 1,5 folha de pagamento a mais por ano ao magistério.
“É uma despesa continuada, e a minha grande preocupação é a de propor algo que o Estado possa sustentar nos próximos anos. Neste governo, temos receitas extraordinárias, que não se repetirão nos próximos anos. Não podemos e não faremos reajustes que possam vir a quebrar o Estado novamente no futuro, porque não haverá dinheiro para pagar no futuro. Se nos descuidarmos agora, quando vierem novos reajustes, o Estado vai quebrar de novo. Com o que estamos oferecendo, nenhum professor, ativo ou inativo, ficará sem reajuste”, afirmou o governador.
Secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso também destacou que o governo está apresentando uma proposta de acordo com os limites da responsabilidade fiscal e que há grandes riscos a que o RS segue exposto. Como exemplo, citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para a energia elétrica e para telecomunicações. Os Estados argumentam que não têm condições de sustentar redução de ICMS neste momento, e aguardam entendimento dos ministros para que a decisão passe a valer a partir de 2024.
“A partir de janeiro, há risco de perda bruta de R$ 2,1 bilhões em receitas, caso o STF não forme maioria para apoiar os Estados. Por isso, os reajustes precisam considerar todos os cenários que se apresentam para 2022”, ressaltou.
O substitutivo ao PL que está na Assembleia Legislativa prevê que a absorção da parcela autônoma seja limitada, de forma a garantir um reajuste efetivo mínimo de 5,53%. Com isso, 30 mil inativos que estavam sem ganhos passam a ter aumento efetivo. Outros 15 mil vínculos de inativos, que tinham ganhos inferiores a 5%, passam a ter ganho efetivo de 5,53%.
Com a proposta, 45.295 inativos passam a ter ganho mínimo efetivo de 5,53%. Outros 1.359 ativos passam a ter o mesmo índice de reajuste. Ficam mantidos os cálculos da proposta anterior que garantem aumento médio efetivo de mais de 22% para cerca de 60 mil profissionais ativos, mais do que a variação do que o INPC (19,5%) acumulado desde o início de 2019.
Nos últimos 12 anos – no período de 2010 a 2021 – o piso nacional do magistério aumentou 203,81%, enquanto a inflação foi de 92,20% (IPCA) e 93,15% (INPC). Com a Portaria Interministerial MEC/ME 8, de 24/9/2021, o piso deverá ter aumento de 31,3% em janeiro de 2022. A medida garante aos professores os mesmos índices aprovados para o salário mínimo regional, assegurando um mínimo real de ganho, mesmo no piso do magistério que já está acima do salário mínimo regional.
Salário inicial para licenciatura plena passa para R$ 4 mil no Estado
O subsídio de entrada na carreira para o regime de 40 horas em licenciatura plena, sem considerar possíveis adicionais, passará de R$ 3.030,53 para R$ 4.000,30, sendo apresentada abaixo a tabela atualmente vigente e a proposta no PL:
