Cerca de 800 servidores penitenciários aprovaram estado de greve, nesta terça-feira, em assembleia extraordinária da categoria na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) reivindica que a classe foi excluída do grupo de trabalhadores da segurança pública que recebeu promoções no ano passado. De acordo com a entidade, se o governo do Estado não atender às exigências, que serão entregues durante a tarde no Palácio Piratini, uma greve será desencadeada no fim de janeiro.
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Durante o encontro no Plenário Otávio Rocha da Câmara, os servidores pedem a substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues e reposição inflacionária igual ao que for concedido às demais forças da segurança pública do Estado, como Brigada Militar e Polícia Civil.
A categoria também solicita a publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês e responsabilização de Susepe e Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) por eventual descumprimento. Outra exigência aprovada é agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, os equiparando às demais polícias.
O fato revoltou a categoria que agora ameaça parar as casas prisionais no Estado. “Vamos entregar nossa pauta. O governo Eduardo Leite precisa ter essa sensibilidade. O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O governo precisa ceder para que o pior não ocorra”, salientou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais em todo o RS.
Polícia Penal
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura.
Em nota, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Superintendência dos Serviços Penitenciários mencionou o recebimento das sugestões – por parte das entidades – de alterações na minuta do Decreto das Promoções dos referidos servidores, contribuições as quais, segundo a pasta, serão cuidadosamente analisadas.
“Vale ressaltar que a mesma, a qual encontra-se válida, daria sequência aos servidores pertencentes a ela e que não obtiveram avanço na última promoção concedida, respeitando, de forma fiel, a ordem de classificação presente na mesma”, diz a nota.
A Secretaria ainda destacou outros pontos:
- Quanto às discussões sobre reajustes da categoria, informamos que nada há tramitando ainda, ou seja, nenhuma discussão de tratamento distinto entre Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe, conforme boatos surgidos em redes sociais.
- Referente à PEC da Polícia Penal, mais uma vez foi reforçado que a mesma encontra-se na Assembleia Legislativa, portanto o tema está sob análise dos deputados estaduais, tendo o governo já encaminhado sua posição e proposta ao parlamento.
- Informamos, também, que está em processo avançado – com iminência de publicação de edital – do concurso público para as três carreiras de servidores penitenciários.
- Já no que tange a criação de novos cargos e ampliação das vagas por classes nas carreiras, informamos que o processo está no Grupo de Assessoramento Estratégico para análise e posterior envio à Casa Civil para encaminhamento à AL-RS.
- Quanto a suposta mudança na jornada, informamos que não há nenhuma mudança em discussão. Há, apenas, estudos para organização de jornadas específicas presentes no funcionamento do sistema prisional, visando unificar a regulamentação diante de ações judiciais propostas em face do Estado e que foram enviadas pela PGE. Cabe ressaltar, mais uma vez, que não há nenhum estudo, tampouco há interesse deste Governo, em alterar o regime de plantão característico da estruturação das carreiras.
- Foi informado, também, que está em discussão a criação de um quadro especial de funções gratificadas para gestores de casas prisionais. O processo encontra-se em fase de estudos sugeridos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e visa o fim do pagamento de horas extras para os gestores e o reajuste dos valores pagos atualmente.
- Por fim, apresentamos todas os investimentos do Avançar, cuja soma ultrapassa 465 milhões de reais e prevê a construção de novas unidades prisionais, o que irá necessitar de novos servidores penitenciários, modernização das atuais estruturas, a partir de reformas e ampliações, além da aquisição de viaturas, armamentos, coletes. É previsto, também, o investimento em capacitação e novas tecnologias, como o curso de pós-graduação e a contratação, por exemplo, de um novo sistema de identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e um sistema antidrone.
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