Considerada uma das poucas profissões no Brasil com boa remuneração, a Medicina também pode ter armadilhas para quem a exerce. Uma delas é a garantia de calotes de empresas mal intencionadas.
Isso, porque médicos e médicas não podem deixar de comparecer a plantões previamente estabelecidos, salvo por justo impedimento. Com a pandemia, tornou-se comum empresas públicas e privadas atrasarem pagamentos ou deixar de pagar honorários amparadas no Código de Ética Médica. Uma lei federal poderia mudar este cenário e garantir liberdade de ação para profissionais que hoje são obrigados a trabalhar mesmo sem receber.
O Código de Ética Médica (CEM) em seu artigo 9º expressa que é vedado ao médico: “Deixar de comparecer a plantão em horário pré-estabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento”. Estar sem receber os honorários, infelizmente não é considerado legalmente um justo impedimento. “É uma situação muito complicada. Eu e muitos colegas estamos sem receber há meses, trabalhando apenas baseados em promessas constantes de regularização, e não podemos largar plantões que sabemos que não vamos receber, para tentar buscar plantões em empresas sérias”, afirma um médico que não quis se identificar.
A prática é comum. Nos diversos grupos de WhatsApp em que se reúnem profissionais de Medicina de todo o DF, correm listas de empresas que estão aplicando calotes.
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Com a redução dos casos de Covid e o esvaziamento de UTIs, uma grande quantidade de médicos passou a conviver com os calotes, e nada podem fazer para mudar isso. “Fica bastante claro que as empresas sabem que estamos dependendo desses plantões e simplesmente não pagam”, reitera.
É comum que as empresas condicionem o pagamento dos honorários ao recebimento dos planos de saúde. Assim, o trabalho que uma médica realiza em determinado mês, só é remunerado três meses depois. “Com isso, vários hospitais estão esticando esse prazo. Quando os profissionais reclamam, são desligados e as empresas contratam outros. O que acontece? Ganham mais três meses de trabalho gratuito, e forçam os médicos que já deveriam ter recebido seus honorários a buscar seus direitos na Justiça”, explica uma médica.
A lista de empresas da área de saúde que estão devendo honorários a profissionais de Medicina é grande, e uma delas é um hospital de Brasília. “Estamos sem receber, nós, profissionais de UTI, há três meses. Vários colegas, cujos plantões já venceram, deixaram de vir trabalhar e estão torcendo para receber em algum dia. Outros médicos e médicas estão sendo chamados e isso garante mais três meses para o Hospital ter gente trabalhando, sem ter que pagar”, afirma um médico.
Ele faz o alerta: “O trabalho nas UTis é pesado, requer muita experiência, qualificação e dedicação. Imagina a cabeça dos profissionais, endividados, sem saber ao certo quando vão receber, cheios de contas para pagar. Somos humanos. E em um ambiente de UTI esse estresse desnecessário pode custar vidas”.
Muitos empresários simplesmente pararam de dar satisfação aos médicos, contando com a certeza de que eles não podem abandonar plantões previamente definidos e acordados. O jogo de empurra dispara acusações para todos os lados, desde o GDF, até planos de saúde e empresas mal pagadoras por tradição.
A saída seria uma só: uma lei federal que derrubasse o artigo 9º do Código de Ética Médica. Isto, porque o artigo em questão parece ter sido feito sob encomenda para permitir que empresas mal intencionadas contem com mão de obra altamente qualificada para trabalhar de graça. “E não apenas isso. É garantia de judicialização que poderia ser evitada. Sem o artigo 9º, as empresas mal intencionadas se veriam obrigadas a cumprir com seus compromissos, e não usar a nossa mão de obra em um sistema que mais parece escravidão”, finaliza uma médica.
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