A Administração Municipal de Campo Novo publicou nesta quinta-feira (16) o Decreto nº 16/2023, que ‘Declara situação de emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem – cobrade 1.4.1.1.0, conforme portaria MDR. Nº 260, de 02 de fevereiro de 2022’.
O Decreto foi emitido segundo as seguintes considerações:
I – que a redução das precipitações pluviométricas, a ausência de chuvas previstas para a temporada, causaram o comprometimento das reservas hidrológicas locais, e consequente dano humano no tocante ao abastecimento de água potável;
II – que o Município disponibilizou todo o aparato disponível para minimizar os efeitos do desastre, bem como para assistência e socorro aos afetados;
III – que, em conseqüência deste desastre, resultaram os danos humano e ambientais, e os prejuízos econômicos e sociais descritos, bem como aqueles constantes no Requerimento/FIDE em anexo;
IV – que concorrem como agravantes da situação de anormalidade a queda intensificada das reservas hídricas de superfície e subsuperfície e com as consequências dessa queda sobre o fluxo dos rios e sobre a produtividade agropecuária, resultaram em danos materiais e prejuízos econômicos e sociais constantes no Requerimento/relatório em anexo;
V – que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de situação de emergência.
Este Decreto tem validade por 180 (cento e oitenta) dias e entra em vigor na data de sua publicação.
CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA:
VOCÊ É 100425287ª PESSOA QUE VISITOU O GAUDÉRIO NEWS.
MUITO OBRIGADO.
VOLTE SEMPRE QUE QUISER SE MANTER BEM INFORMADO.
Gaudério News – Integrante da UPOR, União dos Portais On Line Regional
 o Decreto nº 16/2023, que ‘Declara situação de emergência nas áreas do município,){kind=link}