Na noite dessa segunda-feira, dia 6 de março de 2023, aconteceu a Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do município de Crissiumal.
No Plenário Jeferson Arndt de Carvalho, sob a Presidência do Vereador Paulo Rafael Medina de Limas, com a presença dos demais vereadores, foi aberta a sessão.
Em seguida foi dado início à ORDEM DO DIA.
Projetos de iniciativa do Legislativo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 007/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRISSIUMAL, RS. Lido o parecer da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, por maioria, favorável à aprovação do projeto, foi colocado o projeto em discussão. Manifestou-se o Vereador Dilson noticiando a sua abstenção de voto, a Vereadora Janice, manifestou sua contrariedade, e os Vereadores Paulinho e Rafael Medina se manifestaram favoráveis. O projeto, colocado em votação, foi aprovado por 6 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 008/2023 – AUTORIZA A INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA DE DIAS DE FÉRIAS À SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lida a justificativa, foi colocado o projeto em discussão, se manifestou a Vereadora Janice e solicitou a baixa do projeto. Também se manifestaram os Vereadores Kappaun e Elisia, favoráveis ao projeto. O Projeto foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, Saúde e Educação e Tributária, Financeira e Orçamentária.
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO nº 19/2022 – CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e o PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO nº 20/2022 – ESTENDE A REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lido o parecer da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, favorável à aprovação. Se manifestaram os Vereadores Kappaun, Dutra, Janice, Rafael e Volpato, todos pela aprovação. Colocado em votação, os projetos foram aprovados pela unanimidade dos votos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 – MENÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE FEMININA DE FUTEBOL DO FLAMENGO DA ZONA GRÜN. Lida a justificativa, passou-se à discussão do projeto, manifestaram-se favoráveis o Vereador Dilson, autor do projeto, e o Vereador Rafael. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Projetos de iniciativa do Executivo.
PROJETO DE LEI N.º 180/2022 – “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º; ALÍNEA “B”, “C”, “E”, “F”, INCISO XIV DO ART. 12; § 1º E § 2º DO ART. 37; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 38; ARTIGOS 39, 40, 41, 42, 43 E 44; SUPRIME O INCISO I E ALTERA O INCISO II DO ART. 51; ALTERA O INCISO VI DO ART. 60 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 100 E SUPRIME O ART. 104 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.296/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.” Lida a justificativa, o projeto foi colocado em discussão, momento no qual os Vereadores Kappaun e Dilson manifestaram abstenção do voto. A Vereadora Janice e o Vereador Dutra se manifestaram contrários ao Projeto. Colocado em votação, o projeto foi rejeitado por 06 votos contrários e 02 abstenções.
PROJETO DE LEI Nº 191/2022 – CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Pela secretária ad hoc foi lido o parecer conjunto das Comissões de CJSE e TFO, que opinou pela inexistência de óbice jurídico e favorável à aprovação do projeto. Sem interessados em manifestação, colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimdiade.
PROJETO DE LEI Nº 032/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, COM A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lida a justificativa, foi colocado o projeto em discussão, com a manifestação favorável dos Vereadores Janice, Paulinho, Dutra, Dilson, Volpatto e Rafael Medina. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 033/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após a leitura da justificativa, colocado o projeto em discussão, se manifestaram favoráveis os Vereadores Janice, Dilson, Elisia e Rafael. Colocado em votação, o projeto foi aprovado de forma unânime.
PROJETO DE LEI Nº 034/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após a leitura da justificativa, o projeto foi colocado em discussão, sem interessados, e então, em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 035/2023 – ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.501/2023, QUE DEFINE VALOR DO INCENTIVO AO ESPORTE PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL PARA O ANO DE 2023 ATRAVÉS DO CUSTEIO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Lida a justificativa, sem interessados na manifestação, colocado em votação, o projeto foi aprovado de forma unânime.
PROJETO DE LEI Nº 036/2023 – AUTORIZA FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A SBAIC – SOCIEDADE BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO DE CRISSIUMAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Após a justificativa, no momento da discussão, se manifestaram os Vereadores Janice e Rafael, favoráveis. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 037/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lida a justificativa, sem interessados para discussão, em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 039/2023 – CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.316/2022. Lida a justificativa, foi colocado em discussão, sem interessados, e após, em votação, sendo o projeto aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 040/2023 – FICA ALTERADO O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º1.890/2004, QUE INSTITUI VERBA DE PLANTÃO E DE COMPENSAÇÃO PARA SERVIDORES DESIGNADOS PARA AÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE. Após a leitura da justificativa pela secretária ad hoc, o projeto foi colocado em discussão, tomou a palavra o Vereador Volpatto e o Vereador Rafael. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se à leitura das INDICAÇÕES dos Vereadores Rafael, Dilson, Janice, Elisia, Kappaun, Valério e uma indicação coletiva. Atingido o final do horário regimental normal da sessão ordinária, foi consultado o Plenário sobre a prorrogação da sessão para continuar as explicações pessoais, o que foi aprovado por unanimidade.
Em EXPLICAÇÕES PESSOAIS se manifestaram os Vereadores Rafael, Janice, Paulinho, Dilson, Volpatto e Dutra. Em seguida, após uma oração em favor de Weslei Neitzke Hemsing, pelo Presidente foi encerrada a sessão, com a convocação dos Vereadores para a próxima sessão ordinária, dia 20 de março de 2023 em horário regimental às 20 Horas.
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