Um grupo de parlamentares liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), está fazendo articulações políticas para controlar uma verba de R$ 9,4 bilhões do orçamento público do Brasil, que está destinada a gastos do Poder Executivo. Se concretizada, essa manobra deve esvaziar ainda mais o poder de barganha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta exercer sobre deputados e senadores para aprovar projetos de interesse do governo.
Os recursos em questão fazem parte de uma verba de R$ 19,4 bilhões que estava reservada para o chamado orçamento secreto a ser executado neste ano. Este mecanismo, que servia originalmente para fazer pequenos ajustes na lei orçamentária, acabou sendo extinto no fim de 2022 por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte o considerou inconstitucional por contrariar os princípios da transparência e da equidade entre os parlamentares.
O orçamento secreto serviu nos últimos anos para beneficiar aliados dos presidentes da Câmara e do Senado com recursos endereçados aos redutos eleitorais deles. Com a extinção pelo STF, o Congresso firmou um acordo com o governo eleito para redistribuir seus R$ 19,4 bilhões em outras rubricas do Orçamento deste ano. A primeira medida foi turbinar as emendas individuais de todos os parlamentares e destinar uma parcela significativa para uma única comissão temática do Senado.
Dos R$ 19,4 bilhões do então orçamento secreto, R$ 6,5 bilhões foram parar na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado. Do restante, R$ 3,5 bilhões serviram para engordar as emendas individuais e R$ 9,4 bilhões ficaram à disposição do Executivo para gastos discricionários – ou seja, livres para o governo gastar como quiser, sem interferência dos parlamentares. É sobre este último valor que Lira e seus aliados buscam dar novo destino, pressionando o governo a ceder mais.
Segundo técnicos de Orçamento no Senado, o poder de convencimento do Planalto já havia perdido espaço. Isso porque a maior parte dos R$ 46 bilhões em verbas dos congressistas sob a forma de emendas individuais ao Orçamento já é impositiva. Ou seja, ela precisa ser obrigatoriamente paga pelo governo.
Para reforçar esse esvaziamento de poder do Executivo sobre os recursos orçamentários, Arthur Lira tem ampliado sua influência na Câmara, onde tramitam os principais projetos de interesse de Lula. Não por acaso, ele tem criado dificuldades para tramitações e feito alertas sobre os riscos para a governabilidade.
Na prática, esse avanço dos parlamentares sobre a verba que seria do Executivo federal, logo nos primeiros meses de gestão, já resultou em uma importante perda de “munição” do governo Lula para barganhar com o Congresso e para garantir base mínima de apoio nas duas Casas. Por outro lado, cresce a dependência do Planalto de entendimentos com Lira. Ele é responsável pelo trânsito de projetos como Medidas Provisórias, a Reforma Tributária e o texto com a definição de um novo arcabouço fiscal.
VOCÊ É 100424870ª PESSOA QUE VISITOU O GAUDÉRIO NEWS.
MUITO OBRIGADO.
VOLTE SEMPRE QUE QUISER SE MANTER BEM INFORMADO.
Gaudério News – Integrante da UPOR, União dos Portais On Line Regional
