O temor por parte do empresariado com um possível aumento de impostos por conta da Reforma Tributária permeou encontro de empreendedores da área de comércio, serviços e turismo com parlamentares da Assembleia Legislativa e da bancada gaúcha em Brasília, nesta segunda-feira, em Porto Alegre. Promovida pela Fecomércio-RS, a reunião-almoço com representantes do legislativo estadual e federal serviu para apresentar a agenda da entidade e uma plataforma colaborativa para auxiliar os parlamentares na formulação de projetos com demandas dos associados.
“Como bancada, temos assuntos que devem ser atendidos conjuntamente. Queremos fazer essa interlocução e tratar desses assuntos. Precisamos entender que há pautas a serem discutidas em conjunto, como a Reforma Tributária, que é o grande assunto do momento e precisa ser muito debatido”, afirmou a vice-líder da bancada gaúcha no Congresso, deputada federal Any Ortiz (Cidadania), representando o líder, Carlos Gomes (Republicanos).
A deputada vê como um consenso o desejo de simplificação dos impostos, mas ressalta o temor de um aumento da carga tributária. “Sabemos a complexidade da questão tributária e quanto isso custa para o micro, pequeno e grande empresário. Mas que ela (a reforma) não venha com aumento de impostos. É a nossa preocupação.”
Integrante da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Any participou, na semana passada, de encontro entre os integrantes da frente e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para tratar do tema, destacando a importância que assuntos como a desoneração da folha e o aumento do teto do Simples Nacional sejam contemplados. A deputada relatou que o ministro afirmou que o governo tem alternativas, mas que ela não vê isso na prática. “Levamos nossas preocupações como o aumento do tributo e o que representa o ISS e como vai ficar. Temos que ficar muito atentos. A proposta ainda não foi colocada na mesa e precisará ser muito trabalhada”, analisou a deputada.
Para o deputado federal Alceu Moreira (MDB), o empreendedor “colocou o pé no freio”, não só pela questão dos impostos, mas por não ver uma política clara que atenda o empreendedorismo por parte do governo federal. Quanto à reforma, em sua fala no evento, também enftizou o temor do aumento de impostos e que a falta de informação pode levar o governo a repetir erros da gestão atual.
“As duas PECs não são oriundas do Executivo, nasceram de parlamentares. Hoje temos dois projetos para cada um chamar de seu. Não desaprovamos totalmente. O princípio da simplificação que os dois apresentam, somos convergentes. Claro que precisamos cuidar do não aumento da carga tributária global e setorial”, analisou o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
Atualmente, tramitam no Congresso a PEC 45/2019, na esfera da Câmara dos Deputados, que serve como base para a reforma defendida pelo governo, incluindo elementos da PEC 110/2019, do Senado, além da PEC 46/2022, conhecida como “Simplifica Já”.
Plataforma agregará propostas legislativas
O encontro, que além de empresários do setor, contou com cerca de 20 deputados, entre federais e estaduais, serviu para apresentar a plataforma digital Representa+. “A plataforma permite que o empresário conheça a posição da nossa entidade e opine. É uma novidade nacional. Tornamos dinâmica e fácil a vida do empresariado no posicionamento político”, explicou o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, durante a solenidade.
Ele ressaltou ser um passo adiante em relação à apresentação da agenda legislativa, composta de demandas da classe, entregue a parlamentares desde 2010. Entre os principais temas deste ano, conforme Bohn, estão a defesa da liberdade econômica, redução de burocracia e a terceirização.
Para o gerente de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, Lucas Schifino, a plataforma, disponível no site da entidade, facilitará a participação do empresariado na vida política. “A ideia é que possam acessar a plataforma, buscar soluções e sugerir novos projetos, tornando-se uma rotina toda vez que ele tiver um problema que não dependa dele, mas do governo e das leis”, explicou.
No ar desde julho do ano passado, a Representa+ já teve mais de 17 mil visualizações. Dos projetos cadastrados com posicionamento da Fecomércio-RS, despontam entre os mais votados como prioridade pelos empresários os que versam sobre a ampliação nos limites de enquadramento ao Simples Nacional e pautas pontuais como a contrariedade à proposta de obrigação de seguro de responsabilidade civil à empresas organizadoras de evento e a defesa do projeto que limita a 15 dias úteis o prazo máximo para a abertura e o fechamento de pequenas empresas.
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