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sexta-feira, setembro 20, 2024
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Governo prepara proibição de militares ocuparem CCs e disputarem eleições

Ministro da Defesa Múcio Monteiro (centro) estuda alterações no Estatuto dos Militares.    |   Foto: Agência Brasil   |     Por Flavio Pereira    |   O Sul

A pedido do presidente Lula, o ministro da Defesa Múcio Monteiro prepara uma minuta de alteração do Estatuto dos Militares (Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980) prevendo a proibição da ocupação de cargos em comissão, e de candidaturas a cargos eletivos, para os integrantes da ativa das Forças Armadas.

Para muitos militares, a proibição de ocupar cargos em comissão, e da candidatura a cargos eletivos representa um retrocesso e desrespeito à luta contra o autoritarismo nos anos 60 quando foi conquistado o direito da candidatura de praças (Alunos Oficiais, suboficiais, sargentos, cabos e soldados e Recrutas).

Caso o governo consiga fazer prosperar essa proposta, por simetria a ocupação de cargos comissionados e as candidaturas de policiais militares nos estados, também serão atingidas.

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