O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), informou nesta segunda-feira (17) que a proposta de nova regra fiscal será enviada ao Congresso nesta terça-feira (18).
A expectativa inicial era que o projeto seria enviado para tramitação nesta segunda-feira. No entanto, segundo o parlamentar, o plano foi alterado devido aos compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Evidentemente que, como a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] foi entregue na sexta, ainda o presidente Lula e o ministro Haddad, em agenda oficial no exterior, na China e nos Emirados Árabes, havia uma orientação para entrega hoje. A comitiva chegou pela madrugada e ainda tem agenda com o ministro da Rússia, Relações Exteriores, portanto, não tem problema nenhum deixar o arcabouço, para o texto principal ser entregue amanhã. Essa é a ideia”, disse.
Ainda segundo Guimarães, outro motivo para a entrega nesta terça é o fato de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estar em viagem a São Paulo, para uma avaliação médica após passar por cirurgia.
“Portanto, [Lira] só volta após essa revisão amanhã. Deverá chegar no final da manhã em Brasília, é onde será entregue, é nesse momento que eu penso que é o melhor momento para o ministro Haddad entregar formalmente, o novo texto, o texto da nova política fiscal do país que é uma expectativa e é o tema central da semana”, continuou.
Se aprovada pela Congresso, a nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017 como novo parâmetro para limitar os gastos do governo.
O teto de gastos limita a maior parte das despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior. Já a nova proposta permite que as despesas cresçam até 70% do aumento das receitas registrado no ano anterior. Mas com um limite de 2,5% de elevação real dos gastos públicos.
Tramitação rápida
O líder do governo na Câmara disse ainda que há um compromisso de Lira de votar o texto com rapidez. Segundo Guimarães a matéria deverá ser analisada pela Casa em até 20 dias.
“Eu penso que assim, há um compromisso nosso e reafirmado pelo presidente Arthur Lira, que votar com rapidez, em 15 dias, na minha percepção. Na Câmara, pelo o que acompanho, pelo ambiente político que está posto, nós votaremos essa matéria em 15, 20 dias, para ela ir para o Senado. Depois disso, é claro que vai ter uma tramitação”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que o relator da proposta deverá ser definido também nesta terça-feira (18). “Entregue o texto amanhã imediatamente o presidente define o relator e o relator evidentemente, vai continuar, vai começar a trabalhar o texto”, disse Guimarães.
Segundo Guimarães, Haddad “teve uma paciência enorme” para dialogar com os líderes e com o presidente da Câmara. “Pela primeira vez, o Congresso vai receber um texto que conhece não a vírgula, o parágrafo, mas conhece seu conteúdo porque desde janeiro o ministro Haddad tem tido uma paciência enorme para dialogar com os líderes como com o presidente da Câmara”, afirmou.
Importância da nova política fiscal
Durante a entrevista, o líder disse ainda que, se a nova regra fiscal não for aprovada, “o país vai parar”. “Você está fazendo uma LDO, a diretriz geral é com base no teto de gastos que foi extinto, o anterior. Os R$ 172 bilhões, que a reportagem identificou aí, só sai se tiver a nova regra fiscal, porque senão o país para, por isso é que nós precisamos”, afirmou.
Guimarães disse ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias só poderá ser votada nos termos da nova política fiscal, assim como a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual.
“A LDO só poderá ser votada nos marcos da nova política fiscal do país, a LOA de 2024, que é a lei orçamentária anual, que vai para o Congresso no dia 31 de agosto, já tem que ser feita com base na nova política fiscal do país e o PPA, o plano plurianual que é o mosaico geral do país. Portanto, é fundamental que a Câmara, o Senado, o Congresso deem as condições para que essas três principais matérias sejam votadas daqui para o final do ano”, afirmou.
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