A adoção de uma alíquota reduzida (equivalente a 50% da alíquota “cheia”) para os produtos da cesta básica, prevista no texto divulgado pelo relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PPPB), provocou críticas do setor supermercadista, que prevê aumento da carga tributária que incide sobre os alimentos. Hoje, os produtos da cesta são isentos de tributos federais.
O presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), João Galassi, afirma que a entidade começou a fazer contas para saber qual será o impacto da medida, e defende que a votação do texto seja adiada para agosto. “Passamos os últimos 30 anos discutindo essa reforma, por que não podemos esperar 30 dias?”, questiona.
Tanto Ribeiro quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm afirmado que a intenção é votar o projeto já no início de julho.
Galassi afirma que, mesmo com o benefício de redução de 50%, os alimentos podem ficar mais caros. Por isso, ele defende a isenção total do CBS e do IBS – os novos tributos que serão criados a partir dos atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Ainda há dúvida sobre qual será a alíquota padrão, ainda que estudos preliminares do Ministério da Fazenda tenham indicado um porcentual de 25% na taxação. Dessa forma, os produtos da cesta básica seriam taxados em 12,5%.
Galassi afirma que os produtos já são isentos de PIS/Cofins, pois o relator usou como base a legislação que isenta a cesta dos tributos federais. Entretanto, há itens que recolhem ICMS. Em São Paulo, por exemplo, carnes pagam 4,5% de ICMS e açúcar, 7%. Já itens como arroz, feijão e hortifruti são isentos. Se a alíquota subir a 12,5%, eles vão ser sobretaxados.
Durante a apresentação do seu texto, Ribeiro afirmou que a cesta básica brasileira é extensa e abrange cerca de 1.380 itens, como produtos de limpeza. Carnes de consumo das classes de alta renda também fazem parte da cesta, como filé mignon e salmão. Ainda assim, Galassi defende a isenção, ao argumentar que o benefício da menor tributação beneficiaria a todos de maneira transversal.
Em xeque
O aumento da lista de setores beneficiados com a alíquota reduzida de 50% pode colocar em xeque o valor da alíquota de 25% projetada pelo secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será criado com a aprovação da reforma.
Pela proposta, o IVA será dividido em dois: CBS para os impostos federais; e o IBS para substituir os tributos dos Estados e dos municípios. Ao longo do ano, o secretário vem projetando que a alíquota do IVA seria de 25%, dos quais 9% ficariam para a União, 14% para os Estados e 2% para os municípios.
Esse cálculo levava em conta uma reforma com poucas exceções e alíquota uniforme para todos. No fim, o relatório do relator trouxe oito grupos e mercadorias: serviços de educação; serviços de saúde; dispositivos médicos; medicamentos; serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e atividades artísticas e culturais nacionais. O último item da lista surpreendeu até os tributaristas mais experientes.
“Se há isenções e setores que vão pagar menos, os outros vão ter de pagar mais. E quanto mais?”, questiona o pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-Direito de São Paulo, Isaías Coelho.
Para o tributarista Luiz Bichara, a reforma pode resultar em um IVA muito elevado, em torno de 28% ou até mais, um dos maiores do mundo. Ele, porém, acha que o número previsto de alíquotas do IVA é pouco, e cobra um prazo de transição mais longo. Pela proposta de Ribeiro, seriam três alíquotas: referencial, reduzida e uma zero.
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