O ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PT), está buscando na Justiça o direito de receber uma pensão vitalícia de R$ 43 mil por ter ocupado o cargo por três mandatos, o último deles encerrado em 2010, o que o coloca fora da posição de governador há 13 anos.
Requião, que possui um patrimônio declarado de R$ 896 mil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atual governador do estado, Ratinho Júnior (PSD), buscando recuperar o pagamento mensal da pensão. Ele alega à Corte que precisa receber o valor para garantir sua “subsistência”.
A decisão da Segunda Turma do STF, emitida em abril deste ano, beneficiou ex-governadores como Emilio Hoffmann, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Carlos Alberto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel e Mario Pereira, que foram autorizados a retomar o recebimento da pensão vitalícia oferecida aos ex-chefes do Executivo estadual paranaense. Requião argumenta que essa decisão também se aplica a ele, mas o pedido de restabelecimento do benefício foi negado por uma decisão administrativa do governo Ratinho Júnior.
O governo de Ratinho Júnior respondeu à solicitação, esclarecendo que cumpriu a determinação do STF e retomou os pagamentos de subsídios para cinco ex-governadores. No entanto, o ex-governador Roberto Requião não estava entre os requerentes do processo. O governo recorreu da decisão e aguarda um novo julgamento. Diante dessa recusa por parte do atual governador, Requião decidiu apelar ao STF.
A lei estadual do Paraná prevê o direito à pensão vitalícia para ex-governadores e suas viúvas, estipulando que o valor seja equivalente ao salário de um desembargador do estado, que pode chegar a R$ 43 mil líquidos mensais.
Esse tipo de busca pela pensão vitalícia também tem sido observado em outros estados, como a Paraíba, onde ex-governadores e viúvas de ex-governadores entraram com ações no STF buscando reaver o direito à pensão. A questão envolve debates sobre a constitucionalidade do pagamento em meio a discussões sobre os benefícios recebidos por essas figuras políticas após deixarem o cargo público.
No caso de Requião, ele alega depender diretamente dos recursos do subsídio vitalício para garantir sua sobrevivência, argumentando que, devido à sua idade (81 anos), não pode encontrar um novo emprego. Contudo, não mencionou seu patrimônio de R$ 896 mil declarado ao TSE.
Requião tem estado ativamente envolvido na política, buscando ser o candidato do PT na disputa pela vaga de senador ocupada atualmente por Sergio Moro (União Brasil-PR). Ele tem competido com Gleisi Hoffmann, presidente do partido, para determinar quem poderá se candidatar caso Moro perca o cargo. No entanto, ele enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral devido a gastos durante a pré-campanha das eleições de 2022.
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