Durante o primeiro semestre deste ano, o Cremers (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul) recebeu 190 denúncias de exercício ilegal da medicina. Esse número representa quase três vezes mais denúncias do que as 63 registradas no mesmo período de 2022. O aumento considerável reflete uma tendência de crescimento na invasão das atividades médicas por profissionais de outras áreas.
Carlos Sparta, presidente do Cremers, destacou que ao longo dos últimos anos houve um aumento contínuo na realização de atividades médicas por profissionais não médicos, o que se reflete no aumento das denúncias. A maioria das denúncias está relacionada à realização de tratamentos invasivos, especialmente na área de dermatologia estética, por pessoas que não possuem formação médica.
Geraldo Jotz, coordenador de Fiscalização do Cremers, alertou que procedimentos aparentemente simples, como tratamentos estéticos, podem acarretar riscos e complicações se não forem realizados por profissionais devidamente qualificados. A Lei do Ato Médico (Lei Federal nº 12.842/13) define atividades exclusivamente médicas e estabelece que apenas médicos podem realizar certos procedimentos, como intervenções cirúrgicas, prescrição de cuidados pré e pós-operatórios, e procedimentos invasivos, tanto diagnósticos quanto terapêuticos e estéticos.
A legislação menciona que somente graduados em medicina podem realizar intervenções cirúrgicas, prescrever tratamentos antes e após cirurgias, executar procedimentos invasivos, como biópsias e endoscopias, além de outros atos médicos exclusivos.
Qualquer pessoa que identificar situações de exercício ilegal da medicina pode denunciar ao Cremers por meio do e-mail ouvidoria@cremers.org.br, pelo site cremers.org.br ou pelo telefone (51) 3300-5400/ramal 242.
Após investigação, as denúncias podem ser encaminhadas à Polícia Civil ou ao Ministério Público, com os quais o Cremers possui acordo de cooperação, para que as medidas apropriadas sejam tomadas.
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