O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (13) que a diplomacia brasileira poderia reconsiderar a adesão do país ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Dino defendeu a necessidade de debater a permanência do Brasil no acordo, argumentando que o tribunal sofre de “desbalanceamento”, uma vez que nações importantes como China, Rússia e Estados Unidos não reconhecem suas decisões.
Essa declaração de Dino veio após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que não cumpriria uma ordem de prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, emitida pelo TPI em março, caso Putin visitasse o Brasil.
Devido a essa decisão do tribunal, Putin optou por não comparecer à Cúpula dos Brics, na África do Sul, no mês passado, devido ao risco de ser detido no país.
Dino destacou: “O que o presidente Lula alertou corretamente é que há um desbalanceamento em que alguns países aderiram e outros não. Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações na aplicação deste instrumento. É o alerta que o presidente fez, é claro que a diplomacia brasileira vai conseguir analisar isso em outro momento.”
Após a repercussão negativa, Lula recuou e afirmou que a eventual prisão de Putin no Brasil seria analisada pela Justiça. Dino reforçou esse posicionamento e disse que a prisão do presidente russo só seria passível de análise quando ocorresse.
“É uma decisão de natureza política, seria preciso que essa situação se configurasse para que houvesse uma análise quanto ao cumprimento ou não desse tratado internacional à vista dessa circunstância concreta, em que grandes países do planeta não aderiram ao TPI, o que pode indicar que a revisão do estatuto de Roma seja uma medida adequada”, apontou Dino.
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