O Ministério da Justiça enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode servir de base para questionar a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas obtidas com base no acordo de leniência da Odebrecht. O ofício afirma que foi localizada uma solicitação de cooperação jurídica internacional com a Suíça pela Operação Lava Jato, formalizando o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propinas a políticos e agentes públicos.
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Dias Toffoli havia argumentado que não havia comprovação do pedido de assistência à Suíça, o que levou à anulação das provas obtidas com base no acordo de leniência da empreiteira. O ofício do Ministério da Justiça agora fornece evidências de que a cooperação com a Suíça ocorreu regularmente.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) questionou a decisão de Toffoli, argumentando que ele extrapolou os limites legais e pedindo que os termos do acordo de leniência da Odebrecht não sejam anulados. O novo documento do Ministério da Justiça pode reforçar o questionamento da ANPR e fornecer uma base sólida para a revisão da decisão de Toffoli.
A anulação das provas obtidas com base no acordo de leniência da Odebrecht é uma questão significativa, uma vez que essas provas desempenharam um papel crucial nas investigações da Operação Lava Jato, que envolveram políticos e empresários em casos de corrupção em todo o Brasil. Portanto, a questão continuará a ser debatida no âmbito judicial.
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