A justiça indeferiu o pedido de prisão preventiva que havia sido apresentado pelo Ministério Público contra dois dos acusados pelo homicídio do secretário de Saúde de Bom Progresso, Jarbas David Heinle, ocorrido em 10 de setembro de 2022.
A decisão foi proferida pela juíza titular da 1ª Vara Judicial da comarca de Três Passos, Sucilene Engler Audino, e negou o pedido de prisão preventiva de Cloves de Oliveira (Faísca) e Maicon Leandro Vieira Leite. Com essa decisão, ambos permanecem respondendo ao processo criminal em liberdade.
A juíza argumentou que não há elementos que indiquem a necessidade da prisão preventiva dos acusados para garantir a aplicação da lei penal. Além disso, não há evidências de que a prisão seja necessária para a condução adequada da investigação ou instrução criminal, que já está encerrada. A magistrada também destacou que a garantia à ordem pública requer que o indivíduo esteja cometendo o crime no momento, o que não foi demonstrado.
O pedido do Ministério Público alegava que os acusados estariam ameaçando, de forma implícita, duas testemunhas arroladas no processo, o que configuraria “coação no curso do processo”. No entanto, a juíza considerou que não havia fundamentos suficientes para a prisão preventiva com base nessa alegação.
Dois outros acusados pelo crime de homicídio estão detidos: Sergio Ribeiro dos Santos e Matheus Gabriel Muller Merel.
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