O relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) sobre o projeto de lei que tributa os fundos de investimentos de “super-ricos” no Brasil não incluiu a mudança nos juros sobre capital próprio (JCP), um tipo de remuneração feita pelas grandes empresas aos seus acionistas. A inclusão do JCP havia sido proposta inicialmente, mas encontrou resistência de parlamentares e não avançou no projeto.
O relatório apresentado por Pedro Paulo demonstra que houve concessões por parte do Ministério da Fazenda, como uma redução na taxa de tributação sobre ganho de capital para contribuintes que atualizem seus investimentos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, de 15% para 6%. Além disso, a tributação sobre fundos exclusivos no Brasil que optarem por antecipar a vigência da taxação para este ano também foi reduzida de 10% para 6%.
A proposta original do Ministério da Fazenda incluía mudanças nos JCP, que permitiriam que a distribuição de lucros fosse enquadrada como despesa e abatida do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, essa medida encontrou resistência, principalmente entre líderes partidários, que a consideraram um aumento de carga tributária.
O foco do governo ao propor mudanças nos JCP era combater o planejamento tributário agressivo de grandes empresas para pagar menos impostos. No entanto, a proposta foi alvo de críticas e negociações para encontrar alternativas menos severas para as empresas e o setor financeiro.
É importante observar que essas mudanças estão sujeitas a discussões e votações no Congresso e podem sofrer ajustes antes de se tornarem lei.
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