A base regional Celeiro da Femergs – Federação dos Municipários do RS, esteve mobilizada esta semana para reivindicar junto às prefeituras da região, que seja garantida neste ano de 2021 a reposição salarial aos servidores públicos dos municípios, com base na variação da inflação medida pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que no acumulado de janeiro a dezembro de 2020, foi de 4,52% (fonte IBGE).
Clarice Mainardi, diretora de formação da Femergs, conversou com a reportagem da Rádio Alto Uruguai, e ressaltou que a entidade protocolou um documento, endereçado à Amuceleiro, no dia de ontem, reivindicando a garantia da reposição inflacionária nos vencimentos dos municipários neste ano de 2021.
“Estamos vendo que muitos de nossos companheiros estão inclusive perdendo a vida durante esta pandemia, pois são os servidores públicos que trabalham nos hospitais, nos postos de saúde, e aí nos deparamos com informações de que muitos prefeitos da região Celeiro não estão dispostos a conceder a reposição salarial, a qual os servidores têm direito de acordo com a Constituição Federal, alegando a Lei Complementar nº 173/2020”.
Segundo Clarice, junto ao pedido estará sendo protocolado um parecer jurídico, inclusive com entendimento do Tribunal de Contas. “A única coisa que a Lei Complementar 173/2020 veda, é que seja concedida reposição acima do índice da inflação, o IPCA”.
No entendimento da Femergs, a garantia da reposição trará reflexos positivo às economias dos municípios, principalmente ao comércio, pelo número significativo de servidores municipais beneficiados, e que acabam aplicando esses recursos em nível local, girando a economia.
