Em um pronunciamento gravado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu ao governo Jair Bolsonaro a falta de regulamentação das apostas online no Brasil, destacando um “grande descaso” com o tema durante a gestão anterior. “Infelizmente, a regulamentação não aconteceu no governo passado. O Executivo brasileiro possui todos os instrumentos necessários para coibir abusos. Este governo está atento e, apesar do atraso, chegou a hora de organizar essa situação e proteger a família brasileira”, afirmou Haddad.
A legalização do mercado de apostas, conhecido como bets, ocorreu em 2018 durante a presidência de Michel Temer. Desde então, com Jair Bolsonaro e agora Lula, o tema só começou a ganhar atenção recentemente, especialmente após a intervenção do senador Omar Aziz (PSD), que pediu ao Banco Central um estudo sobre o impacto das apostas no país.
Fontes do Palácio do Planalto indicam que o presidente Lula está preocupado com os efeitos das apostas online nas finanças das famílias de baixa renda e no aumento do endividamento. Segundo a Folha de S.Paulo, Lula discutiu o assunto com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e solicitou “urgentes providências” para evitar que recursos do Bolsa Família sejam destinados a jogos de azar.
A regulamentação das apostas online, sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, incluirá a proibição do uso de benefícios sociais para apostas. O controle será rigoroso, utilizando o CPF dos jogadores para monitorar e identificar comportamentos que possam indicar dependência do jogo, emitindo alertas para proteger apostadores em risco.
Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, com o apoio do governo, um relatório do senador Irajá Abreu que legaliza todas as modalidades de jogos e apostas no Brasil, incluindo cassinos. A regulamentação das apostas foi aprovada pelo plenário do Senado no final de 2023, em um projeto do governo Lula, que visa aumentar a arrecadação e formalizar um mercado atualmente operante na informalidade.
