O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, pague uma multa de R$ 10 milhões para poder retomar suas operações no Brasil. A penalidade foi imposta devido ao descumprimento de uma ordem judicial emitida em 18 de setembro, conforme informou o portal R7.
Moraes também requisitou que a empresa esclareça se os valores bloqueados na Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, subsidiária de internet via satélite de Elon Musk, serão utilizados para quitar a multa. As contas da Starlink foram congeladas no início de setembro como garantia para o pagamento de penalidades relacionadas ao X.
Além do pagamento, a empresa deve desistir de todos os recursos apresentados contra as decisões judiciais. Moraes enfatizou que “o retorno imediato das atividades da rede X no Brasil depende unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da observância absoluta das decisões do Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
O bloqueio da rede social ocorreu em 31 de agosto, após a empresa não indicar um representante legal no país, conforme exigido pela lei. Em 13 de agosto, a equipe de assuntos governamentais globais do X divulgou uma decisão confidencial do ministro Moraes, que ordenava o bloqueio de perfis, incluindo o do senador Marcos do Val. Este último criticou a decisão e afirmou que buscaria intervenção de tribunais internacionais, enquanto a X mantinha as contas ativas.
Em agosto, a X havia anunciado a suspensão de suas operações no Brasil após ameaças de prisão à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova, por não cumprimento das ordens judiciais.
