O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS) executou nesta terça-feira (10) uma operação contra um grupo empresarial suspeito de sonegar R$ 23 milhões em ICMS. O grupo atua no comércio varejista de equipamentos elétricos, incluindo luminárias LED, e enfrenta acusações de prejuízo financeiro a mais de 9 mil clientes que não receberam produtos comprados.
Detalhes da operação
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Xangri-Lá, Imbé e Arujá (SP). Autoridades também decretaram a indisponibilidade de bens dos investigados, totalizando R$ 39 milhões, devido a indícios de lavagem de dinheiro. Entre os bens identificados estão veículos de luxo e um imóvel em Miami (EUA).
A ação contou com 50 agentes e a colaboração de órgãos como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz). A Receita Estadual já havia classificado a empresa principal como devedora contumaz, monitorando irregularidades por meio do Regime Especial de Fiscalização.
Crimes investigados
As acusações incluem:
- Sonegação fiscal: não recolhimento intencional de impostos.
- Lavagem de dinheiro: desvios patrimoniais incompatíveis com rendimentos declarados.
- Associação criminosa: manutenção de operações fraudulentas por meio de novos CNPJs.
Impactos e histórico
O grupo empresarial declarou autofalência em 2023, deixando um passivo de R$ 57 milhões e mais de 9 mil credores. Mesmo após a falência, continuaram operando no comércio eletrônico por novas empresas.
O Cira-RS, instituído pelo decreto estadual nº 54.191/2018, visa garantir a recuperação de ativos e a responsabilização de sonegadores. Denúncias podem ser feitas no site oficial da Receita Estadual.
