Mais de 17 mil motoristas no Rio Grande do Sul, que cometeram infrações graves como dirigir com a CNH suspensa, estão circulando impunemente nas ruas. Esses condutores foram identificados em abordagens de fiscalização, mas, devido a falhas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), não tiveram os processos de cassação abertos. Entre 2020 e 2024, o Detran não seguiu as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e apenas em outubro de 2024 os processos foram retomados, com 7,6 mil processos de cassação abertos.
O Detran justificou o atraso dizendo que houve mudanças na legislação e que ajustes nos processos e sistemas necessários para cumprir os novos prazos dificultaram a abertura dos processos. No entanto, com a alteração no prazo de cinco anos para 180 dias, o volume de casos acumulados não foi tratado a tempo.
Mais de 4 mil motoristas foram flagrados mais de uma vez dirigindo com a CNH suspensa, e, segundo a presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), Rochane Ponzi, a falta de processos de cassação estimula a impunidade, aplicando a mesma pena de dois anos de cassação tanto para quem cometeu a infração uma vez quanto para quem reincidiu múltiplas vezes.
Além disso, há um outro problema relacionado à suspensão e cassação da CNH. A cassação implica na perda da habilitação por dois anos, durante os quais o motorista precisa passar por um processo de reabilitação. Já a suspensão só retira o direito de dirigir por um período que pode variar de dois a dezoito meses.
Outro obstáculo ocorre com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que desde abril de 2021 é responsável por abrir processos de suspensão da CNH nas estradas federais, como as BR-116 e BR-101, mas também enfrenta dificuldades para implementar essas medidas devido a alterações legislativas.
