O Ministério Público da Espanha recusou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, divulgada recentemente, baseia-se no entendimento de que as acusações contra Eustáquio não configuram crime na legislação espanhola e estão protegidas pela liberdade de expressão.
De acordo com a procuradora Teresa Sandoval, que recomendou o arquivamento do pedido, “os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”.
Pedido de extradição e solicitação de asilo
O pedido de extradição foi encaminhado pelo governo brasileiro em outubro de 2023, após Eustáquio se estabelecer na Espanha e solicitar asilo político. As autoridades brasileiras alegavam que o jornalista participou de ações contra o Estado democrático de direito, mas o Ministério Público espanhol não identificou crime nos atos atribuídos a ele.
Declaração de Eustáquio
Em entrevista ao jornal O Globo, Oswaldo Eustáquio comemorou a decisão e fez críticas ao sistema judiciário brasileiro:
“O mundo hoje entende que a Justiça brasileira tem se excedido e abusado de autoridade. O que fiz foi criticar o governo Lula. Falei que desconfiava, e ainda desconfio, do resultado mostrado pelas urnas eletrônicas em 2022.”
Interpol já havia rejeitado alerta contra o jornalista
A recusa da extradição não foi o primeiro revés para o pedido brasileiro. Em junho de 2023, a Interpol já havia rejeitado a inclusão do nome de Eustáquio em sua lista vermelha de procurados, sob a justificativa de que as acusações tinham caráter político.
Com a decisão da Procuradoria espanhola, o processo de extradição perde força, tornando mais difícil qualquer tentativa do Brasil de obter o retorno do jornalista ao país sob essas acusações.
