A sessão plenária do dia 16 de novembro terá 37 matérias para apreciação na Ordem do Dia, retomando a votação interrompida por falta de quorum do Projeto de Resolução 12/2021, que trata do relatório final da CPI dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19. Constam na pauta seis Projetos de Decreto Legislativos da Comissão de Constituição e Justiça, sustando resoluções do Tribunal de Justiça, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Defensoria Pública que tratam da regulamentação do programa de assistência à saúde suplementar no âmbito desses Poderes.
Confira os projetos a serem apreciados na sessão do dia 16 de novembro: 
  1. PR 12 2021, da CPI dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19, que aprova seu relatório final.
  2. PDL 9 2021, da Comissão de Constituição e Justiça, que susta a Resolução nº 04/2021, de 08 de março de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS.
  3. PDL 10 2021, da CCJ, que susta o Provimento nº 07/2021 – PGJ, de 07 de março de 2021, da Procuradoria-Geral de Justiça.
  4. PDL 11 2021, da CCJ, que susta a Resolução DPGE nº 08/2021, de 09 de março de 2021, da Defensoria Pública do Estado.
  5. PDL 12 2021, da CCJ, que susta a Resolução nº 04/2021, de 08 de março de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.
  6. PDL 13 2021, da CCJ, que susta a Resolução DPGE nº 02/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da Defensoria Pública do Estado.
  7. PDL 14 2021, da CCJ, que susta o Provimento nº 07/2021 – PGJ, de 07 de março de 2021, da Procuradoria-Geral de Justiça.
  8. RCR 4 2021, da deputada Patrícia Alba e outros 18 parlamentares, que requerem a criação de uma Comissão de Representação Externa para tratar sobre o Programa Assistir do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de debater-se os assuntos pertinentes aos hospitais dos municípios da região metropolitana e os que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal).
  9. PL 304 2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a Gratificação pelo exercício da função de secretário-geral da Diretoria das Promotorias de Justiça.
  10. PL 201 2020, do deputado Adolfo Brito (PP), que denomina “Rodovia Prefeito Hercio Alves Rodrigues” o trecho da RSC-471 compreendido entre o Km 220 e o Km 233, em Encruzilhada do Sul.
  11. PL 15 2017, do Judiciário, que reativa o Serviço Notarial e de Registro do Município de Garruchos, integrante da Comarca de Santo Antônio das Missões.
  12. PLC 111 2017, de Sérgio Turra (PP), que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências.
  13. PL 222 2019, de Gaúcho da Geral (PSD), que institui o Programa Futebol para Todos no RS e dá outras providências.
  14. PL 72 2017, de Luiz Fernando Mainardi (PT), que altera a Lei n.º 11.169, de 08 de junho de 1998, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, criação do Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado – Fundovinos, introduzidas na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
  15. PL 99 2018, de Tiago Simon (MDB), que institui a “Rota das Tropas” no RS e dá outras providências.
  16. PL 305 2019, de Zilá Breitenbach (PSDB), que altera a Lei nº 14.352, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência.
  17. PL 334 2010, do Judiciário, que cria Serventia Extrajudicial na Comarca de Esteio.
  18. PL 50 2014, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Chapada, anexo ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, da Comarca de Carazinho.
  19. PL 58 2019, de Vilmar Zanchin (MDB), que determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências.
  20. PL 396 2019, de Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a publicação da remuneração dos dirigentes das entidades do sistema financeiro do RS, presidentes e diretores das empresas públicas, autarquias e fundações.
  21. PL 461 2019, de Tiago Simon (MDB), que altera a Lei nº 15.166, de 27 de abril de 2018, que institui a Rota Turística Vale do Caí no RS e dá outras providências.
  22. PL 116 2016, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza A (H1N1), no âmbito da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
  23. PL 474 2015, do Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 19 de dezembro de 2007, que institui e regulamenta a função auxiliar de Conciliador Criminal no Juizado Especial Criminal Estadual.
  24. PL 308 2019, do Judiciário, que dispõe sobre a Justiça de Paz no âmbito do Poder Judiciário do RS.
  25. PL 34 2021, de Zilá Breitenbach (PSDB), que institui Incentivos ao Desenvolvimento do Cicloturismo no RS.
  26. PL 173 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas aprovadas no RS.
  27. PL 174 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do RS.
  28. PL 281 2020, de Giuseppe Riesgo (Novo), que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
  29. PL 342 2019, de Issur Koch (PP), que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências no Estado do RS e dá outras providências.
  30. PL 175 2020, do Executivo, que autoriza o DAER / RS transferir ao Município de Monte Belo do Sul a titularidade de trecho da rodovia ERS-444.
  31. PL 211 2020, de Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores de áreas de segurança pública – Lei Gustavo Amaral.
  32. PL 231 2020, do Poder Executivo, que autoriza o DAER/RS transferir ao Município de Lajeado a titularidade de segmento da rodovia ERS 413.
  33. RCE 8 2021, da deputada Patrícia Alba (MDB) e outros 40 parlamentares, que requerem a criação da Comissão Especial para tratar do Transporte Público Metropolitano no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de buscar soluções entre os fornecedores do serviço e os entes públicos contratantes, tendo em vista a proteção do cidadão gaúcho contra uma possível e iminente ameaça de desabastecimento.
  34. PL 164 2017, do Poder Judiciário, que desanexa o Registro de Títulos e Documentos e o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Tabelionato de Protesto de Títulos do Município de Canoas.
  35. PL 93 2018, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul e da Defensoria Pública Regional de Quaraí e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
  36. PL 199 2019, da Defensoria Pública, que ispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Regionais de Augusto Pestana, de Coronel Bicaco, de Salto do Jacuí, de Santa Bárbara do Sul e de Tapera e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
  37. PL 118 2021PL 118 2021, do deputado Paparico Bacchi (PL), que denomina “Capital das Figueiras” o município de Arambaré, e dá outras providências.
Acompanhe a votação
A sessão ordinária será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento das votações pelo Twitter.
Antes das votações acontece o período do Grande Expediente, que será ocupado pelo deputado Eduardo Loureito (PDT), com uma homenagem aos 50 anos da APAE de Santo Ângelo.

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