Na sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto apresentado pelo governo estadual para a contratação emergencial de professores, especialistas em educação e funcionários escolares.
Com 52 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei 364/2023, do Poder Executivo, que permite ao governo estadual contratar, de forma emergencial e temporária, professores, especialistas em educação e funcionários escolares para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
De acordo com a proposta, será possível contratar, em caráter emergencial e por um período de até cinco anos, até 5 mil professores temporários para trabalhar no ensino em sala de aula ou na Educação Especial / Atendimento Educacional Especializado; até 1.195 especialistas em educação temporários para atuar como Supervisores Escolares; até 596 especialistas em educação temporários para desempenhar o papel de Orientadores Educacionais; até 1.150 agentes educacionais temporários para se envolver com os alunos; e até 1.075 agentes educacionais temporários para funções administrativas escolares.
Durante a sessão, foram apresentadas duas emendas ao projeto do governo, uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outra da deputada Luciana Genro (PSOL). No entanto, devido à aprovação de um requerimento feito pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), as emendas não foram analisadas, e a votação foi direcionada para o texto principal da matéria.
Luciana Genro expressou sua preocupação com a questão dos contratos emergenciais, destacando que a Constituição Federal e a Constituição Estadual não vêm sendo devidamente cumpridas pelos governos, especialmente por aqueles que defendem um Estado mínimo. Ela ressaltou que muitos professores e funcionários escolares têm contratos emergenciais há mais de 30 anos.
Por outro lado, o deputado Professor Claudio Branchieri (Podemos) explicou que os contratos temporários são necessários e enfatizou que a crise financeira do Rio Grande do Sul precisa ser levada em consideração, já que concursos públicos geram a obrigação da estabilidade no Estado. Ele mencionou que o governo prometeu a realização de um concurso para 7 mil vagas, sendo 1.500 agora e o restante em concursos futuros, o que ajudará a recuperar o efetivo herdado pelo governo em 2019.
A votação de três outras propostas que estavam na pauta da sessão foi adiada devido à falta de quórum, sendo remarcada para a próxima sessão deliberativa, agendada para o dia 5 de setembro. Na semana seguinte, não haverá sessões plenárias devido à participação do Legislativo na 46ª Expointer. Além dessas três matérias não votadas nesta terça, outra proposição será votada na próxima sessão, conforme decisão do colégio de líderes.
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