A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que reajusta em 8% o salário mínimo regional. A proposta, apresentada pelo governo estadual em regime de urgência, recebeu 46 votos favoráveis e apenas quatro contrários, e já entra em vigor de forma imediata.
Com o aumento, o menor salário pago no estado passa de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04. O chamado piso regional é dividido em cinco faixas salariais, que variam de acordo com o setor de atuação dos trabalhadores.
Confira os novos valores por faixa:
Faixa 1: de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04
Setores: agricultura, pecuária, pesca, empregados domésticos, turismo, construção civil, motoboys, entre outros.Faixa 2: de R$ 1.694,66 para R$ 1.830,23
Setores: indústria do vestuário, calçados, fiação e tecelagem, estabelecimentos de saúde, hotéis, restaurantes, limpeza, etc.Faixa 3: de R$ 1.733,10 para R$ 1.871,75
Setores: indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica, comércio em geral, armazéns, etc.Faixa 4: de R$ 1.801,55 para R$ 1.945,67
Setores: indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e borracha, condomínios residenciais, vigilantes, auxiliares administrativos escolares, etc.Faixa 5: de R$ 2.099,27 para R$ 2.267,21
Setores: técnicos de nível médio.
Salário mínimo regional x salário mínimo nacional
O salário mínimo regional do RS é superior ao salário mínimo nacional — atualmente fixado em R$ 1.412 — e funciona como uma referência obrigatória apenas para trabalhadores não cobertos por acordos coletivos ou convenções trabalhistas. A medida garante melhores condições salariais em setores historicamente mais vulneráveis.
Impactos esperados
A proposta do governador Eduardo Leite foi defendida como um instrumento para proteger o poder de compra dos trabalhadores diante da inflação, especialmente nos setores mais básicos da economia. O reajuste também pode estimular o consumo e movimentar a economia estadual.
Contudo, parte do empresariado argumenta que aumentos acima da inflação podem pressionar pequenas empresas e o mercado informal, especialmente nas regiões mais afetadas por crises como as recentes enchentes no estado.
