O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, durante uma reunião extraordinária, a redução da taxa máxima de juros para empréstimos consignados concedidos a aposentados do INSS. A taxa mensal, que anteriormente era de 1,91%, foi reduzida para 1,84%. No caso dos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito, a taxa diminuiu de 2,83% para 2,73% ao mês.
Os bancos expressaram descontentamento em relação a essa decisão, alegando que ela foi arbitrária e artificial.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, justificou que as novas taxas acompanham a redução da taxa básica de juros, a Selic, realizada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Apenas o representante do setor financeiro votou contra as reduções. Lupi reforçou a ideia de que ainda há espaço para o governo propor novas reduções e argumentou que o consignado é uma modalidade de baixo risco para os bancos.
O CNPS é composto por representantes do governo, dos trabalhadores, aposentados e empregadores (comércio, indústria e setor financeiro). Os bancos haviam proposto congelar as taxas atuais até o final do mês, aguardando a próxima reunião do Copom. Contudo, essa proposta foi rejeitada.
Após dois cortes na Selic, a taxa básica de juros atingiu 12,75% ao ano. O plano do ministro da Previdência é alinhar a redução das taxas de juros para empréstimos consignados com a trajetória da Selic.
Antes mesmo do início das reduções na Selic, o CNPS havia aprovado a proposta de Lupi de reduzir o teto das taxas de 2,14% para 1,70% ao mês, o que levou os bancos a suspenderem a linha de crédito. Posteriormente, após intervenções de outros setores do governo, a taxa ficou em 1,97%.
Após o primeiro corte na Selic, o CNPS reduziu novamente o teto das taxas para 1,91%, o nível atual. O setor financeiro alega que os custos de captação aumentaram devido à volatilidade do mercado e propôs que o teto das taxas fosse vinculado aos juros futuros.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a medida terá impactos negativos, incluindo a redução da oferta de crédito consignado, que é uma das opções mais acessíveis do mercado.
A Febraban alega que as reduções anteriores nas taxas pelo CNPS causaram uma queda significativa na oferta de crédito para aposentados e argumenta que essas decisões são arbitrárias e não consideram critérios técnicos nem levam em conta a estrutura de custos e captação de recursos dos bancos para esse tipo de empréstimo.
De acordo com a Febraban, entre maio e agosto de 2023, os empréstimos consignados para aposentados totalizaram R$ 21,2 bilhões, uma redução de R$ 8 bilhões em relação ao mesmo período de 2022, quando atingiram R$ 29,3 bilhões, representando uma queda de 27,6% em um ano.
A média mensal de empréstimos também caiu, de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, retirando R$ 2 bilhões em crédito da economia. A Febraban cita dados do Banco Central para argumentar que a média de empréstimos mensais entre maio e agosto de 2023 é a menor desde 2018, quando alcançou R$ 5,5 bilhões.
A entidade ainda ressalta que a queda no número de operações foi de 35% entre aposentados com mais de 70 anos, que são considerados de maior risco pelos bancos, resultando em muitos deles recorrendo a linhas de crédito mais caras no setor financeiro.
A Febraban afirma que a definição de um teto a um nível economicamente inviável tem prejudicado o atendimento aos aposentados, em especial aqueles mais vulneráveis, que necessitam de crédito em condições mais acessíveis. A redução nas concessões de crédito também tem impactado a economia, uma vez que o fechamento de correspondentes bancários levou ao desemprego.
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