A prefeitura de Boa Vista do Buricá, publicou o edital para abertura das inscrições do Programa Municipal de Incentivo à Construção de Cisternas para as Atividades Agropecuárias de Suinocultura e Bovinocultura de Leite no município hoje, quinta-feira, 08.
A iniciativa, instituída pela Lei Municipal Nº 929/2023, visa fomentar a construção de cisternas para atividades agropecuárias, especialmente voltadas para suinocultura e bovinocultura de leite. Dentre os objetivos do programa, destacam-se:
- Incentivar o armazenamento das águas das chuvas;
- Gerar reservas hídricas para o abastecimento nos períodos de escassez;
- Despertar a consciência ambiental para a conservação dos recursos hídricos;
- Promover o uso racional e consciente das águas;
- Alcançar a autossuficiência das propriedades rurais para o consumo humano, animal e para irrigação;
- Reduzir o consumo de água potável da rede pública;
- Conservar o solo através da redução da erosão superficial.
Os subsídios serão concedidos em forma de incentivo, após análise do projeto encaminhado pelo interessado. Os valores dos repasses financeiros para cisternas escavadas variam conforme o tamanho do empreendimento:
- De 1 milhão de litros, ou mais: 4.400 URM;
- De 500 mil litros a 900 mil litros: 3.345 URM;
- De 300 mil litros a 400 mil litros: 2.288 URM;
- De 100 mil litros a 200 mil litros: 1.408,00 URM.
O pagamento do valor definido será efetuado conforme a capacidade de desembolso do Município e respeitará a ordem de inscrições para o programa.
As inscrições estarão abertas a partir da publicação deste edital, junto à Secretaria da Agricultura do município.
Os produtores rurais interessados devem atender aos seguintes requisitos:
- Solicitar o incentivo mediante inscrição e apresentação de requerimento à Secretaria Municipal da Agricultura;
- Apresentar projeto contendo a viabilidade técnica e orçamento total a ser aplicado na construção;
- Estar em dia com a Fazenda Pública Municipal;
- Possuir Bloco de Produtor Rural registrado no Município de Boa Vista do Buricá;
- Permitir o acesso de técnicos do município para fiscalização da execução do projeto;
- Respeitar a legislação ambiental e possuir as licenças necessárias.
O recurso financeiro será depositado em conta bancária informada pelo beneficiário após a conclusão do procedimento administrativo e preenchimento dos requisitos estabelecidos no edital.
O produtor rural que descumprir as condições do programa injustificadamente terá cobrado o valor do incentivo acrescido de juros e correção monetária, além de ser excluído de outros incentivos disponibilizados pelo Município.
O ato de inscrição pressupõe a aceitação e compromisso de cumprimento de todos os critérios do edital. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Nossa reportagem esteve presente na inauguração de um dos primeiros empreendimentos do programa, ainda em 2023. Acompanhe;
