A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que promete transformar um dos processos mais burocráticos do setor automotivo: a transferência de veículos. O texto, que agora segue para sanção presidencial, autoriza que toda a transação entre comprador e vendedor seja feita de forma digital, sem a necessidade de comparecer a um cartório.
🚗 Transferência 100% digital
Se sancionada, a nova lei permitirá que pessoas físicas e jurídicas realizem a transferência por meio de plataformas digitais dos Detrans estaduais, da Senatran, ou pelo app oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT). A proposta também elimina a obrigatoriedade de reconhecimento de firma, gerando economia de tempo e dinheiro para os cidadãos.
🔒 Segurança jurídica com assinatura eletrônica
Para assegurar a validade e evitar fraudes, o projeto exige o uso de assinatura eletrônica com certificado digital de ambas as partes. O relator da proposta, após pressões parlamentares, manteve essa exigência para garantir segurança jurídica.
🛑 Vistoria presencial poderá ser dispensada
Além da assinatura digital, o texto autoriza vistorias eletrônicas, o que pode dispensar o deslocamento até postos de vistoria em muitos casos. Essa inovação promete acelerar o processo, especialmente para quem atua no setor de compra e venda de veículos.
📲 Avanço na digitalização dos serviços públicos
A medida é considerada um marco na modernização dos serviços públicos brasileiros. Caso sancionada, a nova regra pode entrar em vigor ainda em 2025, encerrando de vez a exigência de cartório para o processo de transferência.
