Em uma comunicação oficial encaminhada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a Câmara dos Estados Unidos solicitou esclarecimentos sobre alegações de censura atribuídas ao ministro brasileiro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento destaca sérias preocupações em relação às violações dos direitos humanos e à supressão generalizada da liberdade de expressão no Brasil.
“Recebemos informações preocupantes sobre alegações de violações massivas dos direitos humanos por parte das autoridades brasileiras. Notavelmente, foram feitas denúncias críveis de restrições significativas à liberdade de expressão, incluindo casos de censura perpetrada através do abuso do poder judiciário e da intimidação dos meios de comunicação opositores”, declara o ofício, assinado pelo deputado republicano Cris Smith, presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara.
A missão da subcomissão é monitorar e reunir informações relevantes sobre os acontecimentos no Brasil, visando promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão. Além disso, questiona a OEA sobre as medidas adotadas em relação ao Brasil e como a Câmara dos Estados Unidos pode contribuir para resolver essa questão.
A carta foi enviada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro José Vaca Villarreal, em 3 de maio.
O envolvimento da Câmara dos Estados Unidos no contexto brasileiro foi motivado pelas acusações do CEO do X, Elon Musk, de que Moraes estaria promovendo censura prévia contra usuários da rede social. Em resposta, a subcomissão solicitou que a plataforma fornecesse os emails contendo as decisões judiciais do magistrado e elaborou um relatório intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
