Concessões rodoviárias e venda de estatais predominam na pauta da Comissão de Assuntos Municipais

De fevereiro a dezembro de 2021, a Comissão de Assuntos Municipais promoveu 38 reuniões ordinárias e 21 audiências públicas, inicialmente apenas em formato virtual e, a partir de novembro, em formato híbrido, tendo em vista o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a estabilização da pandemia no RS e no país. As matérias relacionadas com a infraestrutura rodoviária e as novas concessões em 16 estradas estaduais concentraram os debates do colegiado no segundo semestre, assim como a meta de privatização da Corsan definida pelo atual governo.

No primeiro semestre, as audiências públicas trataram da situação de setores da economia fragilizados pela pandemia e necessitados de contrapartidas do governo; da implementação do programa estadual de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEAcolhe – nos municípios, com base na Lei 15.322/19; as obras de acessos municipais; e ainda promoveu debate, às vésperas da votação em primeiro turno da PEC 280/2019, que retirou a obrigação de consulta plebiscitária para a venda de empresas públicas, com o governo e entidades do setor público. Entre maio e julho, as audiências tiveram como temática o retorno de ICMS devido pela CEEE aos municípios; a renovação do contrato da ECOSUL no Polo de Pelotas; ações preventivas de câncer bucal no RS na última década; irregularidades no serviço da empresa Expresso Guaíba no transporte de passageiros; questionamentos da comunidade de Tabaí, no Vale do Taquari, com a duplicação da RS-287; e o programa de concessão de rodovias do governo.

Em agosto a comissão promoveu sete audiências públicas, sendo três delas em conjunto com a Comissão de Segurança e Serviços Públicos para debater os blocos de concessão rodoviária em 16 rodovias nas regiões da Serra, Metropolitana, Sinos e Paranhana, Vale do Taquari, Passo Fundo e Erechim. Estas audiências foram realizadas na semana da segunda quinzena do mês, todas em formato virtual. As outras quatro audiências, também em agosto, trataram da privatização da Corsan, cessão de imóvel do estado para Triunfo, localizado no antigo DEPREC, e a crise do transporte público na Região Metropolitana de Porto Alegre. Em Encantado, audiência tratou das concessões rodoviárias na região.

Em setembro, o presidente da comissão, deputado Eduardo Loureiro (PDT), debateu, no município de Santo Cristo, na região das Missões, a gravidade do êxodo de produtores da atividade leiteira no RS. E em outubro, no município de São João do Polêsine, na 4ª Colônia de Santa Maria, por proposição do deputado Valdeci Oliveira (PT) esteve em discussão a duplicação da RST-287 e problemas à comunidade, como a previsão da praça de pedágio nas proximidades da escola e outras inadequações que estão em tratativas com o governo. Entre dezembro, o colegiado promoveu duas audiências públicas, sobre a regionalização da Corsan e os 30 anos da luta pela moradia da comunidade Nova Santa Marta, em Santa Maria.

O colegiado aprovou deliberações para debater outros temas, como a proposta de ICMS Educação proposto pelo governo; alterações nas divisas entre os municípios de Rolante e Riozinho; decisão do Supremo Tribunal Federal que poderá afetar emancipações no RS. Nos Assuntos Gerais, diversas foram as intervenções dos parlamentares pedindo melhorias estruturais nas rodovias estaduais, situação de abandono que vem provocando acidentes e até mesmo mortes em diversas regiões.

A comissão é presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), e tem o deputado Valdeci Oliveira (PT) na vice-presidência. Os demais titulares são os seguintes: Ernani Polo (PP); Dirceu Franciscon (PTB); Pedro Pereira (PSDB); Capitão Macedo (PSL); Dalciso Oliveira (PSB); Airton Lima (PL); Eric Lins (DEM); Rodrigo Maroni (PSC); e as deputadas Patrícia Alba (MDB) e Any Ortiz (Cidadania).

As reuniões foram realizadas em formato virtual ao longo do ano e, a partir de novembro, por deliberação, em formato híbrido. Os encontros acontecem nas terças-feiras, a partir das 9h.