A notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria utilizado de maneira não oficial os recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuava como presidente, para produzir relatórios sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou grande repercussão no Congresso Nacional na noite desta terça-feira (13).
Em resposta, a oposição organizou um grupo formado por senadores e deputados federais para apresentar um pedido coletivo de impeachment contra Moraes. O anúncio foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) durante um discurso no Senado.
Segundo o parlamentar, o documento publicado pela Folha de S.Paulo revela uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pelo ministro. O objetivo do grupo é reunir assinaturas suficientes para o pedido de impeachment até o dia 7 de setembro.
Durante seu pronunciamento, Girão mencionou vários artigos da Constituição que teriam sido violados por Moraes, como a suposta “violação do sistema acusatório do devido processo legal e do Estado democrático de direito”, além de citar o crime de prevaricação.
O senador também trouxe à tona casos sob a responsabilidade de Moraes, como a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que faleceu na penitenciária da Papuda após sofrer um infarto fulminante. Ele estava preso por sua participação nas manifestações de 8 de janeiro, que resultaram em atos de vandalismo.
Girão mencionou ainda as prisões de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ficou preso preventivamente por um ano, e de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo Bolsonaro, que foi detido por seis meses por suposta participação em uma tentativa de golpe.
Por fim, o senador fez um apelo ao Senado, destacando que a Casa é a instituição com poder para intervir no STF. Ele criticou o que chamou de “omissão” do Senado e alertou que a comunidade internacional começa a perceber o Brasil como uma “ditadura da toga”, com denúncias sendo feitas por parlamentares estrangeiros e recebidas por organizações internacionais.
