O senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou que considera fundamental o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância no Brasil.
“Considero o restabelecimento da prisão em segunda instância fundamental para a aplicação da Justiça no País, pois, caso contrário, quem tem recursos jamais pagará pelos crimes cometidos”, declarou o general nas redes sociais, na quinta-feira (16).
Mourão disse que assinou o requerimento do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) para desarquivar o projeto de lei que determina a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. O ex-vice-presidente da República destacou que já foram reunidas as 27 assinaturas necessárias para desarquivar a proposta, que, segundo ele, é “fundamental para o combate à impunidade”.
“Agora, o nosso desafio é conduzir o projeto de lei ao plenário e conseguir a sua aprovação”, prosseguiu Mourão. A proposta já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
Governador
Na tarde de quinta-feira, Mourão se reuniu com o governador Eduardo Leite (PSDB) no Palácio Piratini, em Porto Alegre. No encontro, Leite pediu o apoio do senador em pautas que envolvem o Rio Grande do Sul, como a reforma tributária e o desenvolvimento econômico do Estado, além da compensação pelas perdas da arrecadação causadas pela redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis e energia.
Segundo o Palácio Piratini, Mourão disse que está à disposição do governo para auxiliar na interlocução com o Senado e que pretende dedicar especial atenção às pautas que envolvem a competitividade do RS.
