A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sobre o acidente de avião envolvendo o time de futebol da Chapecoense, encerrou nesta segunda-feira, 11, suas atividades.
Na última reunião, o colegiado aprovou o relatório final do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto traz sete diretrizes a serem cumpridas, incluindo o acesso das famílias das vítimas ao Fundo de Assistência Humanitária.
Esse fundo foi criado pela seguradora Tokio Marine para indenizar os parentes das vítimas do acidente. Ao longo dos trabalhos da comissão, o valor foi ampliado de US$ 15 milhões para US$ 25 milhões.
Segundo Izalci, as negociações com a Tokio Marine permitiram que as famílias interessadas em formalizar acordo para receber os recursos também pudessem continuar com suas ações judiciais “em desfavor de outras empresas eventualmente responsabilizadas pelo seguro, como a corretora Aon”.
O senador informou que os valores já recebidos pelas 24 famílias que haviam decidido assinar o acordo com a Tokio Marine no passado terão a diferença atualizada, levando-se em consideração o novo valor de US$ 25 milhões.
“As 24 famílias que já receberam US$ 225 mil também receberiam, cada uma, um adicional de US$ 142 mil. Já as 44 famílias que ainda não aderiram ao acordo teriam a possibilidade de receber, então, US$ 367 mil”, disse Izalci.
Além da indenização às famílias das vítimas, o relatório final inclui entre as chamadas “evidentes necessidades a serem atendidas” o aperfeiçoamento de normas e protocolos operacionais de competições esportivas, visto que a empresa aérea LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”.
O texto também pede o aperfeiçoamento da legislação relativa ao tema investigado pela CPI. E menciona quatro projetos de lei, um dos quais prevê a alteração das normas de seguros privados no Código Civil e três para alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica, a fim de reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.
A comissão foi instalada em dezembro de 2019, mas ficou paralisada por dois anos devido à pandemia.
Relembre
Na queda do voo da Chapecoense na Colômbia, em novembro de 2016, morreram 71 pessoas, incluindo tripulantes, jogadores e comissão técnica do clube catarinense, além de jornalistas. A comitiva seguia para a partida final da Copa Sul-Americana, na cidade colombiana de Medellín.
A disputa judicial pelo pagamento de indenizações se arrasta há seis anos. As famílias culpam tanto o clube quanto as empresas seguradoras pelo fracasso nas negociações. A Chapecoense alega dificuldades financeiras, em parte provocadas pelo desastre aéreo. No fim do ano passado, o clube entrou com pedido de recuperação judicial – regime em que o pagamento de dívidas é suspenso para impedir a entidade de fechar as portas.
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