O déficit nas contas do governo é R$ 40 bilhões maior do que o valor divulgado pelo Ministério da Fazenda, de acordo com o Banco Central (BC). O projeto de “desoneração da folha de pagamentos”, aprovado pelo Congresso e apoiado pelo governo, tem contribuído para acentuar as divergências entre o BC e o Ministério da Fazenda sobre o cálculo do “déficit fiscal”.
Esse projeto de desoneração, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permite que o Tesouro Nacional contabilize como receita primária recursos esquecidos em contas bancárias, totalizando R$ 8,6 bilhões. Contudo, o Banco Central não considera esse valor em seu cálculo do resultado primário, função atribuída à instituição no atual regime fiscal.
Diferenças nas metodologias de cálculo
Historicamente, o Banco Central e o Tesouro utilizam metodologias distintas para calcular o resultado primário. No entanto, o que antes era uma diferença pequena, agora tornou-se substancial. Até julho, o déficit calculado pelo Banco Central foi R$ 39,7 bilhões superior ao valor divulgado pela Fazenda.
Corrigida pela inflação, a discrepância chega a R$ 41,1 bilhões, sendo a maior já registrada, conforme apontou o economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero, ao jornal O Estado de S. Paulo. O Tesouro, até o momento, não comentou a questão.
A maior parte dessa diferença vem de R$ 26 bilhões deixados pelos trabalhadores em cotas do PIS/Pasep, que foram incorporados ao Tesouro em setembro do ano passado. Naquela ocasião, o governo incluiu essa soma no resultado primário, o que melhorou as estatísticas fiscais de 2023 com a aprovação da “PEC da Transição” no final de 2022.
Impacto das metodologias nas contas públicas
O Banco Central, por sua vez, não contabilizou esses valores como “receita primária”, o que gerou uma significativa diferença nos números apresentados pelos dois órgãos. A discrepância também inclui cerca de R$ 8 bilhões de “ajuste metodológico” relacionado a compensações para estados pela redução do ICMS, além de discordâncias estatísticas mensais, que sempre ocorreram.
Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), declarou ao Estadão que essa situação “cria um grande problema de apuração da meta e de credibilidade sobre o conjunto de regras fiscais”. Ele explicou que o resultado primário é calculado com base na diferença entre receitas e despesas, sem incluir os juros da dívida pública.
A importância do resultado primário na meta fiscal
O resultado primário indica se o governo terminou o ano com superávit ou déficit e se atingiu ou não a meta fiscal estabelecida pela equipe econômica.
“O resultado primário serve para avaliar o desempenho da administração pública em reduzir sua dívida por meio da política fiscal, verificando se está sendo expansionista, contracionista ou se está investindo corretamente”, explicou João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências.
Além de aumentar a incerteza sobre as contas públicas, especialistas destacam que a posição da Fazenda, ao manter seu cálculo de primário, contradiz a lei do “arcabouço fiscal”, que atribui ao Banco Central a responsabilidade pelo cálculo da meta. Isso pode levar o Tribunal de Contas da União (TCU) a se envolver na questão para mediar o impasse.
“Há uma grande dúvida sobre como o resultado primário será apurado; certamente, o TCU terá de intervir”, avaliou Barros. “Criaram um impasse jurídico sobre a apuração, sendo que o arcabouço é claro ao afirmar que o cumprimento é baseado nos dados divulgados pelo Banco Central.”
O TCU informou ao Estadão que ainda não analisou formalmente o projeto de lei da desoneração, mas afirmou que a questão poderá ser examinada futuramente, seja por provocação ou por iniciativa própria durante a fiscalização da gestão fiscal.
O tribunal ressaltou a importância de garantir não apenas o cumprimento das leis vigentes, mas também a adoção de “boas práticas de contabilidade pública e estatísticas fiscais”, conforme padrões internacionais. Se necessário, o TCU informará o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a questão. As informações são da Revista Oeste.
