O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou nesta quinta-feira (5) um requerimento junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul solicitando providências jurídicas contra a aplicação de multas por meio do sistema de pedágio Free Flow, atualmente em operação em diversas rodovias do Estado.
O documento foi entregue pessoalmente ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e menciona precedentes judiciais de outros estados, como o Rio de Janeiro, onde a Defensoria Pública, o Ministério Público Federal e a ANTT foram acionados judicialmente para questionar a legalidade e a eficácia do sistema.
O Free Flow, modelo que dispensa a parada nos pedágios com cobrança automática por tags eletrônicas ou meios digitais, tem gerado inúmeras reclamações. Segundo Victorino, muitos motoristas, especialmente profissionais, estariam sendo multados e penalizados com a suspensão da CNH sem sequer terem conhecimento da infração.
“Solicitei ao Ministério Público do RS que adote medidas judiciais semelhantes às do Rio de Janeiro, para que cessem os prejuízos causados à população por cobranças indevidas feitas pelo Free Flow”, afirmou o parlamentar.
A movimentação de Victorino ecoa uma crescente insatisfação entre os usuários do sistema, que apontam falhas na comunicação, falta de clareza nas regras de cobrança e dificuldades para contestação das multas.
O Ministério Público ainda não se manifestou oficialmente sobre o requerimento. A solicitação poderá desencadear uma investigação formal sobre a atuação das concessionárias e o controle da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Estado.
