A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 517/10, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. A matéria segue para promulgação.
“A ampliação de acesso a esses produtos é essencial para a proteção da saúde de grande parcela da população. Os radiofármacos são amplamente utilizados no tratamento do câncer e em exames diagnósticos complementares, principalmente, mas há outros usos também na área de cardiologia, neurologia, entre outras”, argumentou o relator da matéria, deputado General Peternelli (União Brasil – SP).
Aumento
Na avaliação do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a proposta pode inviabilizar as atividades do Ipen. Além disso, segundo o parlamentar, a medida pode gerar aumento de preços e monopólio privado de empresas internacionais.
“É muito importante que as pessoas saibam hoje que o setor privado já é autorizado a produzir os produtos chamados de meia-vida curta, e o preço praticado pelo setor privado hoje chega a ser cinco vezes maior do que o preço oferecido pelo Ipen”, disse. “Ou o custo virá no bolso dos pacientes que pagam planos de saúde e que buscam o tratamento via particular”.
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