Deputados federais articulam a obstrução das comissões mistas que serão formadas para analisar as Medidas Provisórias (MPs) após decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de retornar o colegiado. O movimento foi relatado por deputados federais.
Outra promessa dos deputados para atrasar a tramitação das MPs é, assim que as comissões forem instaladas, não garantir quórum para que as medias possam ser apreciadas na comissão.
Por fim, a mesma estratégia seria transposta ao plenário da Câmara: primeiro com o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não pautando as medidas para serem votadas, depois, com deputados se ausentando das sessões para também evitar o número mínimo de presentes indicados no regimento para que uma Medida Provisória seja analisada.
Líderes partidários relataram que querem ver “até onde Pacheco vai conseguir segurar a decisão de voltar com as comissões especiais sem ter acordado a decisão com a Câmara dos Deputados”.
A briga por poder entre os presidentes da Câmara e do Senado preocupa o Palácio do Planalto, que pode ver Medidas Provisórias importantes e estratégicas para o governo caducarem, ou seja, perderem a validade e deixarem de ter poder de lei.
Entenda o embate
O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta um ato que determina o retorno da tramitação normal das MPs e, com isso, o retorno de comissões mistas nas análises desses textos no Parlamento.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), continua contra esse fluxo e tem reagido à decisão. Lira afirma que durante a pandemia a votação de MPs diretamente nos plenários da Câmara e do Senado –sem passar pelas comissões mistas– acelerou as aprovações.
“Essa nova experiência demonstrou que podemos ser mais céleres, como a população exige”, justificou Lira.
O funcionamento de comissões mistas, das quais participam senadores e deputados federais, valerá apenas para as MPs editadas pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo petista publicou 13 MPs desde a posse, em 1º de janeiro.
Inicialmente, Pacheco queria o retorno do funcionamento das comissões mistas com o consenso de Lira.
O presidente da Câmara, no entanto, se opôs à ideia e ambos não chegaram a um acordo após semanas de negociações.
Mais cedo, em coletiva, Lira demonstrou descontentamento com a vontade do Senado em retomar as comissões mistas. Ele disse que o Senado “perde a razão” e usa de “truculência” na tentativa de instaurar os colegiados. No mesmo dia, pouco mais tarde, Lira disse em nota que “segue firme em busca do entendimento com o Senado, sem ferir as devidas prerrogativas”.
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