Às vésperas da votação dos projetos que tratam da privatização da Corsan e da regionalização do saneamento, nesta terça-feira, o cenário é de incertezas. Como foram protocolados pelo Executivo em regime de urgência, os dois textos, o PL 211/2021, que trata da privatização, e o PL 210/2021, que estabelece a formação de um bloco com os municípios atendidos pela companhia, se não apreciados, trancam a pauta de votações na Assembleia Legislativa. O outro PL que também integra o pacote da Corsan, o 234/2021 (institui outros blocos regionais, para as cidades não atendidas pela estatal), não está em regime de urgência.
Antes da votação, para a tarde desta-segunda-feira, a Famurs chamou uma assembleia extraordinária, convocando os prefeitos dos 497 municípios gaúchos para tirar um posicionamento da entidade sobre a privatização.
A regionalização, que também será debatida pelos prefeitos, é considerada, por enquanto, como sem chances de ser apreciada na terça, tamanha as resistências que causou entre gestores municipais. A assembleia da Famurs, contudo, deve servir de termômetro para os deputados em relação à venda, mesmo que uma eventual posição favorável esteja longe de encerrar os problemas em relação ao processo.
O Tribunal de Contas (TCE) abriu, em julho, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), uma inspeção especial para analisar a desestatização da companhia, ainda em curso. A oposição, por sua vez, vem fazendo uma série de alertas sobre o que aponta como ilegalidades e riscos de judicialização.
O mesmo receio acomete parte dos prefeitos. No centro dos debates está o fato de o governo estadual tentar encaminhar, de forma conjunta, a privatização da Corsan e a continuidade da prestação dos serviços da companhia às cidades onde ela já atua, mesmo que a titularidade do saneamento seja dos municípios.
Ante as polêmicas, governistas colocaram em curso uma estratégia para adiar a votação da regionalização, e apreciar nesta semana somente a privatização. Como a próxima terça é feriado de 7 de setembro, o projeto voltaria a pauta só na metade de setembro, dando mais tempo para negociações.
GAUDÉRIO NEWS TV
