Em decisão do último dia 27, Gilmar Mendes (foto) mandou a Polícia Federal destruir todos os áudios captados dentro da Operação Hefesto, informa a Agência Pública.
“Considerando que ao Poder Judiciário compete a tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a Polícia Federal providencie a inutilização das gravações e dos registros produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito estabelecido no parágrafo único do art. 9º da lei 9.296/96”, escreveu o decano do STF na decisão.
A Operação Hefesto foi deflagrada em junho para apurar supostas irregularidades na compra de kits de robótica pelo FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação —que agora está na mira do Centrão.
As investigações giravam em torno de Luciano Cavalcante, assessor próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foi Gilmar que trancou e arquivou o processo em setembro, alegando que tinha havido “usurpação da competência” do STF.
Com a decisão do ministro, as gravações feitas pela PF —e que haviam sido autorizadas pela Justiça federal de Alagoas— deverão ser destruídas na presença de um representante do MPF, sendo “facultada a presença” dos investigados ou de seus representantes legais.
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