Governo liberou R$ 1,7 bilhão sob risco de nova derrota no Congresso

Decisão de autorizar quantia recorde de emendas se dá diante de risco real de desconfiguração de todo o atual desenho da Esplanada dos Ministérios | CNN

By quirinotv

maio 31, 2023

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O governo federal liberou quase R$ 1,7 bilhão nesta terça-feira (30) em emendas parlamentares, em um momento delicado da articulação política do Palácio do Planalto junto ao Congresso Nacional. Os dados são do Painel do Orçamento Federal e da plataforma Siga Brasil.

A decisão do governo de liberar a quantia recorde de emendas se dá diante de um risco real de o governo sofrer uma derrota que desconfiguraria todo o desenho da Esplanada dos Ministérios.

Apesar de o cenário mais provável ser de aprovação da medida provisória que reestrutura os ministérios, deputados intensificaram nos últimos dias as cobranças contra o governo federal para garantir a liberação de emendas e de cargos na estrutura administrativa.

A situação piorou quando a Câmara adiou a votação da MP na noite desta terça-feira (30) e aprovou o projeto de lei que dificulta a demarcação de terras indígenas no país, a contragosto do governo Lula.

Diante dessa situação, o governo decidiu abrir os cofres e empenhar R$ 1,7 bilhão de emendas parlamentares individuais.

O empenho de recursos é uma das etapas formais da tramitação do Orçamento federal. É quando o Poder Executivo “separa” o dinheiro para a aplicação em uma determinada emenda.

Não necessariamente o pagamento é feito no ano do próprio empenho. Em alguns casos, fica para anos seguintes.

O mês de maio já figurava com o recorde na liberação de recursos. Até a segunda-feira (29), o governo já havia empenhado R$ 2,8 bilhões em emendas individuais dos deputados. Em um único dia, o Planalto aumentou substancialmente esse valor, em uma tentativa de desmobilizar a insatisfação crescente de deputados de partidos de centro e de direita.

Os principais alvos da insatisfação no Congresso nos últimos dias foram os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil). O primeiro ainda conta com a compreensão de alguns parlamentares, que entendem que não cabe a ele liberar, de fato, os recursos e as nomeações. O segundo, por outro lado, vem sendo criticado por não atender os deputados e senadores para reuniões de articulação política.